Espécies De Tutela Jurisdicional Final Antecipada Ge

processo......................................................................................... Princípios processuais...... ..................................................................................... 6.2. 6.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais........ Processo e direitos fundamentais.......................................................................... 6.4. 7. A…

está prestes a ser submetida ao exame jurídico, sobrevém fato novo: o recebimento de ofício do Ministério Público Estadual determinando a rescisão do contrato por ter sido declarada a inidoneidade da Contratada pela Administração Pública Federal, no final do mês de junho de 2011. Em despacho, a Secretaria Municipal de Obras encaminha a questão à Procuradoria Geral do Município, indagando sobre a possibilidade de se realizar nova licitação, como convite ou pregão, para o resíduo da…

auxiliando na pesquisa. DEDICATÓRIA Dedico a presente principalmente aos meus amados pais, que me possibilitaram este aprendizado, sempre orientando e torcendo pelo meu sucesso; à turma de Direito 2007-II, especialmente às minhas amigas 4x4, Gê, Ké e Suzy, pelos ótimos momentos juntas, os quais jamais serão esquecidos. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao…

inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0 valor dos elementos informativos do inquérito policial; 1 0 .1 .1 3 .2 .0 valor dos elementos não produzidos em contraditório; corroboração; 10.1.13.3. Exceções ao contraditório; as provas cautelares, antecipadas e irrepetíveis. Já na disciplina dos meios de prova, sobre um tema de grande atualidade, que é a delação premiada, também se aprofundou a análise, com os seguintes acréscimos; 10.5.5.1 O acordo de delação premiada; 10.5.5.2 A…

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TOMO VII (Art. 496-538) Titulo X DOS RECURSOS CAPITULO I Das Disposições Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de…

Ayres Britto: O juízo objetivo da Relatora, calçado em ele‑ mentos empíricos, é de que não houve demonstração da mora, da inércia. 26 R.T.J. — 214 A Sra. Ministra Cármen Lúcia (Relatora): Só para responder a Vossa Excelência, Ministro, no final do meu voto eu até acentuo que numa das datas em que foi chamado esse processo que, afinal, não conseguimos julgar, eu obtive naquela data, o seguinte do Ministério da Educação: A União Federal, por meio do Ministério da Educação, tem…

necessidade imperiosa e inadiável de conceder aos mesmos todas as oportunidades possíveis para esse aprimoramento, posto que se a especialização e formação profissional sejam corolários próprios e inafastáveis da melhoria e celeridade da prestação jurisdicional, não é menos certo que somente através disso não se permite a construção de individualidades melhores. E não se pode olvidar que a somatórias das experimentações culturais servem ao intelecto também de forma mais positiva…

Da família natural......................................................15 Da família substituta..................................................15 Da guarda...................................................................16 Da tutela.....................................................................16 Da adoção...................................................................17 Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer...............................

................... 120 1. INTRODUÇÃO O judiciário brasileiro vem a algum tempo enfrentando um dos grandes problemas na prestação da tutela jurisdicional: a morosidade processual. Como forma de tentar solucionar este problema, juristas e legisladores vêm buscando soluções para reduzir o tempo do processo, garantindo maior efetividade na prestação jurisdicional, sem comprometer a segurança jurídica. A morosidade processual é decorrente de vários fatores, dentre os quais, pode-se citar o…

do feito até ver reconhecido seu direito. Eis o campo fértil para a concessão das famos liminares, que nada mais são do que medidas jurisdicionais de urgência tendentes a garantir ou a eficácia do processo (natureza jurídica cautelar), ou antecipar total ou parcialmente o próprio pedido formulado pela parte (natureza jurídica de antecipação de tutela). Vale ressaltar que a simples designação de uma medida lim in a r não indica mais do que o momento em que ela é concedid no…