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Revista Trimestral de Jurisprudência

volume 214 outubro a dezembro de 2010

Diretoria­ Geral ‑ Alcides Diniz da Silva Secretaria­de­Documentação Janeth Aparecida Dias de Melo Coordenadoria­de­Divulgação­de­Jurisprudência Leide Maria Soares Corrêa Cesar Seção­de­Preparo­de­Publicações Cíntia Machado Gonçalves Soares Seção­de­Padronização­e­Revisão Rochelle QuitoSeção­de­Distribuição­de­Edições Maria Cristina Hilário da Silva Diagramação: Eduardo Franco Dias Capa:­Núcleo de Programação Visual

(Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)
Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo TribunalFederal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ . Disponível também em formato eletrônico a partir de abr. 1957: http://www.stf.jus.br/portal/indiceRtj/pesquisarIndiceRtj.asp. ISSN 0035‑0540. 1. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. 2.  Tribunal supremo, periódico, Brasil. I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência. II. Título: RTJ. CDD 340.6

Solicita‑se permuta. Pídese canje. On demande l’échange. Si richiede lo scambio. We ask for exchange. Wir bitten um Austausch.

STF/CDJU Anexo II, Cobertura Praça dos Três Poderes 70175‑900 – Brasília‑DF rtj@stf.jus.br Fone: (0xx61) 3217‑4766

Su­ RE­ o­TRIBuNAL­FEDERAL P mMinistro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDOLEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009)

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS
PRIMEIRA TURMA

Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI
SEGUNDA TURMA

Ministro GILMAR Ferreira MENDES, PresidenteMinistro José CELSO DE MELLO Filho Ministra ELLEN GRACIE Northfleet Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes

PROCURADOR‑GERAL DA REPÚBLICA

Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE REGIMENTO

Ministro MARCO AURÉLIO Ministro GILMAR MENDES Ministra CÁRMEN LÚCIA Ministro DIAS TOFFOLI – Suplente
COMISSÃO DEJURISPRUDÊNCIA

Ministra ELLEN GRACIE Ministro AyRES BRITTO Ministro JOAQUIM BARBOSA
COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

Ministro CELSO DE MELLO Ministro DIAS TOFFOLI
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO

Ministro GILMAR MENDES Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

SumÁRIo
Pág.

ACÓRDÃOS .................................................................................................................... 9 ÍNDICEALFABÉTICO ........................................................................................... 581 ÍNDICE NUMÉRICO .............................................................................................. 661

ACÓRDÃOS

EXTRADIÇÃo 1.170 —­REPÚBLICA­ARGENTINA Relatora: A Sra. Ministra Ellen Gracie Requerente: Governo da Argentina — Extraditando: Gustavo Francisco Bueno Extradição.­Documento­ de­ refugiado­ expedido­ pelo­Alto­ Comissariado­ da­ oNu­ (ACNuR).­ Conare.­ Reconhecimento­ da­ condição­de­refugiado­pelo­ministro­da­Justiça.­Princípio­do­non refoulement.­Indeferimento. 1.­ Pedido­ de­ extradição­ formulado­ pelo­ Governo­ da­ Argentina­em­desfavor­do­nacional­argentino­Gustavo­Francisco­ Bueno­pela­suposta­prática­dos­crimes­de­privação­ilegítima­da­...
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