Belza

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3466 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
____________________________________________________________

_________________________

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA MODULO DOCUMENTOS FISCAIS
Osny Afonso de Oliveira Consultor Tributário Técnico Contábil - CRC 1 SP 044544/P-3

Curso.transporte.doc.fiscais.doc

1

____________________________________________________________

_________________________

SERVIÇOS DE TRANSPORTERODOVIÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O exercício regular do poder de tributar, há muito vem sendo praticado, bastando lembrar, para tanto, que a Constituição Federal anterior, promulgada pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de Outubro de 1.969, já dispunha, em seu artigo 21, VII, sobre o Imposto sobre Serviços de Transportes Rodoviários - ISTR, excetuando-se sempre, as Prestações de naturezaestritamente Municipal, cuja tributação competia aos Municípios. Com o advento do novo Sistema Tributário Nacional, disciplinado nos artigos 145 a 162 , promulgada em 05 de outubro de 1998, e que, atualmente, vem sendo objeto de intensos e fervorosos estudos, no que se intitula com a REFORMA TRIBUTARIA, o ISTR deixou de existir, passando os referidos serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação ICMS, mantendo-se, no entanto, a exceção aos transportes de natureza estritamente Municipal. Voltada aos procedimentos fiscais de referido tributo, aplicáveis a esse importante segmento econômico, reportemo-nos aos aspectos tributários aplicáveis aos Serviços transportes rodoviários de Cargas, constante no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, com a respectivaLegislação Complementar, no que se refere aos documentos fiscais no Transporte Rodoviário de Cargas.

Curso.transporte.doc.fiscais.doc

2

____________________________________________________________

_________________________

DISPOSIÇÕES BÁSICAS

Nos termos do Artigo 1º, Inciso II do Decreto 45.490/2000 do Regulamento do ICMS o imposto incide sobre os Serviços de TransporteIntermunicipal e Interestadual. Fato Gerador Ocorrerá o fato gerador no início de transporte. No caso de transporte iniciado no exterior o fato gerador será no final do transporte

I) AIDF - AUTORIZAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS

PARA

IMPRESSÃO

DE

Nos termos do artigo 195 do Decreto 45.490 do regulamento do ICMS/ 2000, o contribuinte somente poderá confeccionar ou utilizar os impressos fiscais, medianteprévia autorização da Secretaria da Fazenda. Com exceção do Manifesto de cargas, todos os demais documentos estão sujeitos a prévia autorização para fins de confecção. O contribuinte poderá confeccionar os documentos fiscais em quantidade superior a 4 (quatro) vias, desde que mantenha a mesma destinação para 4(quatro) primeiras vias. O ajuste S i n i e f nº10 de 12.12.1997, autoriza os Estados aexigir a emissão e apresentação através de meio magnético.

II) REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA - MODELO 6
O Livro registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências- Modelo 6 é composto de : a) Registro de Utilização de Documentos Fiscais:
Curso.transporte.doc.fiscais.doc

3 ____________________________________________________________

_________________________

Serão escrituradas as AIDFs referente a entrada de impressos de documentos fiscais, confeccionados pôr estabelecimentos gráficos ou pelo próprio contribuinte usuário. b) Termos de Ocorrências Serão anotadas as ocorrências, tais como: Termo inicial e final de fiscalização Denúncias Espontâneas Termo de Opção e Termos de Renúncia

DOCUMENTOS FISCAIS

III)CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS -MODELO 8 (A que se referem o inciso VII e o § 3º do artigo 124)

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Modelo 8, deverá ser emitido antes do início da prestação do serviço por transportador, sempre que executar serviços de transporte rodoviário Interestadual de Cargas. Observar que o...
tracking img