O homem

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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP MESTRADO EM DIREITO

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO

PIRACICABA 2010

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO

Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Direito parte da de dos Universidade Piracicaba, Metodista como

requisitos para obtenção do títulode Mestre em Direito.

PIRACICABA 2010

Lourensetto Junior, Rui Luiz A súmula vinculante e a eficácia coletiva do julgado, Brasil / Rui Luiz Lourensetto Junior – 2010. Orientado: Jorge Luiz de Almeida Dissertação para mestrado – Universidade Metodista de Piracicaba. 1. Súmula Vinculante. 2. Direitos coletivos. 3. Persuasão racional do juiz. I. Almeida, Jorge Luiz. II. Dissertação mestrado –Universidade Metodista de Piracicaba. III. A súmula vinculante e a eficácia coletiva do julgado.

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO

Dissertação Mestrado

apresentada em Direito

no da

Curso

de

Universidade

Metodista de Piracicaba, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito.

Data da aprovação: ____/ _____/ _______. BANCAEXAMINADORA:

_______________________________ Professor Jorge Luiz de Almeida (orientador) Universidade Metodista de Piracicaba

_______________________________ Professor José Luiz Gavião de Almeida Universidade Metodista de Piracicaba

_______________________________ Professor Paulo César Souza Manduca Unicamp

Dedico este trabalho para minha família, sem a qual, certamente não teria forças paraconcluir este curso.

AGRADECIMENTOS

Em meio a todas as pessoas que me auxiliaram no decorrer desta pesquisa, e até mesmo que contribuíram de qualquer forma para que eu pudesse concluíla. Gostaria de agradecer em especial. Ao meu Professor orientador Dr. Jorge Luiz de Almeida, que contribuiu muito para o desenvolvimento da presente pesquisa. Aos professores José Luiz Gavião de Almeida e RichardPae Kim, com os quais tive a honra de seguir as sugestões apresentadas pelos mesmos para melhor apresentação da pesquisa.

A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa

RESUMO Em razão do clamor social por uma justiça mais célere e efetiva, legisladores e juristas brasileiros, já há algum tempo vêm procurando algumas formas de resolver o problema damorosidade judicial. Entre as tentativas, está a emenda constitucional número 45, aprovada no ano de 2004. A partir de sua aprovação vários institutos processuais surgiram no ordenamento jurídico, visando à efetividade processual, dentre eles, a repercussão geral e a súmula vinculante. Porém, desde o projeto da súmula vinculante, surgiram várias críticas a seu respeito, entre elas estão a de queafrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente pesquisa é investigar a viabilidade da súmulavinculante no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se a mesma afronta a constituição federal.

PALAVRAS CHAVE: Súmula Vinculante; direito coletivo; persuasão racional do juiz.

ABSTRACT Because of public outcry for a more rapid and effective justice, lawyers and legislators in Brazil, has for some time been looking for some ways to solve the problem of slowness court. Among the attempts, isthe constitutional amendment number 45, adopted in 2004. Since its approval several institutes have emerged in the legal proceedings in order to effectiveness of procedure, among them, the general impact and binding decision. However, since the project of binding decision, there were various complaints about it, among them are that it would violate the principle of tripartite division of powers,...
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