Direito

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

TOMO VII (Art. 496-538)

Titulo X DOS RECURSOS

CAPITULO I

Das Disposições Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios derecurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devoluçãoprocessual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença sem conteúdo de sentença5)Agravo de instrumento 6)Insuspensividade do andamento do processo Art. 498

1)Principio da unirrecorribilidade e principio da variabilidade das recursos 2)Funcionamento dos dois princípios 3)Princípio da fungibilidade das interposiçõe 4)Recurso extraordinário e embargos infringentes Art. 499 e II 1.0 e 2.0 1)considerações iniciais sobre o recurso 2)Legitimação recursal atva 3)Terceirosintervenientes 4)Terceiro prejudicado 5)Parte, iltisconsorte, terceiro interessado, morte, capacidade ou incapacidade 6)Função do Ministério Público 7)Ministério público 8)Interesse de intervir para recorrer 9)Terceiro e legitimação recursal ativa 10)Embargabilidade pelo terceiro recurso extraordinário .... 11)Exemplificação quanto a terceiro prejudicado 12)Eficácia do recurso interposto 13)Fiador elegitimação recursal 14)Terceiro prejudicado, litisconsôrcio e assistência 15)Transação e recurso pelo terceiro 16)Conceito de terceiro prejudicado 17)Apelação do terceiro prejudicado nas ações executivas Art. 500 e parágrafo iinico 1)Legitimação pré-processual e legitimação processual 2)Recurso adesivo e recurso do terceiro, incidente ou incidental 3)Concessionário e sub-rogado 4)Recurso necessário5)Repercussão do recurso principal no recurso adesivo .... 0)Prazo para o recurso adesivo Àrt. 501 1)Desistência de recurso e renúncia ao recurso 2)Natureza da desistência do recurso 3)Desistência parcial, e promessa de desistir 4)Audiência da parte contrária 5)Desistência e determinações mexas 6)Recurso e ofensa 7)Jurisprudência 8)Eficácia da desistência Art. 502 1)Renúncia ao direito de recorrer2)Problemas sobre a renúncia 3)Data da renúncia Art. 503 e parágrafo ~2ntco 1)Perda do direito a recorrer 2)Renúncia tácita 3)Aceitação tácita Art. 504 1)Despachos de mero expediente 2)Despacho em que algo se decide Art. 505

1)Pedido de recurso, conteúdo de ato 2)Delimitação da interposição 3)Recursos e as regras jurídicas sobre apelações 4)Núcleo da prestação jurisdicional 5)‘Tantum devolutum quantumappellatum” 6)Questão prejudicial e apelação Art. 506 1)Prazo para interposição de recurso 2)Recursos da superior instância 3)Entrega da prestação jurisdiclonal 4)Pretensão a fazer intimar da sentença 5)Natureza do prazo para interposição 6)Sentença proterida ou não proferida em audiência 7)Sentença proferida em audiência 8)Sentença proferida fora da audiência 9)Acórdão e orgão oficial Art. 5071)Morte da parte ou do advogado e força maior 2)Morte da parte 3)Morte do advogado 4)Força maior 5)Fonte doutrinal da regra Jurídica 6)Restabelecimento do prazo 7)Suspensão e interrupção Art. 507 e art. 217, III 9)Interrupção e superveniência de suspensão do processo

Art. 508 e parágrafo único 1)Prazo para interposição ou oposição de recursos 2)Procedimento sumaríssimo 3>Recurso adesivo 4>Prazos...
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