A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. ALUNA: Luzia Cristina Klein Steindel Joinville, 2012 LUZIA CRISTINA KLEIN STEINDEL A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação Latu Sensu de Direito Civil e Processual Civil como requisito para obtenção de aprovação na disciplina Tutela de urgência - Professor M. Sc. João Fábio Silva da Fontoura. Joinville, 2012 A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Introdução No Brasil a muito tempo se discute sobre a não celeridade da justiça, que demora para solucionar a imensidão de litígios que lhe são submetidos. Reação lógica e esperada são as recentes reformas nas leis processuais, com o intuito de tornar inaceitável a morosidade da Justiça imposta pelo procedimento ordinário, que tem se mostrado deficiente para a tutela de direitos urgentes. Assim, buscaram-se novos meios de cognição para a tutela de interesses que, caso não reconhecido urgentemente, pereceriam. Desta feita, buscou-se outra forma de conhecimento e efetivação de direitos, mais célere e eficiente que a cognição exauriente, chegando assim, a tutela inibitória. A transformação da sociedade e o surgimento de novas relaçõesjurídicas exigem que a tutela passe a ser manipulada de modo a permitir a…

A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR A TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade…

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de…

leobeduschi@hotmaill.com TUTELAS DE URGÊNCIA - Direito Processual Civil V Tutela Inibitória Rascunhos e anotações de aula Versão 1.1 - 2010 Obras Citadas Assis Araken de. Manual da execução [Book]. - São Paulo : RT, 2009. Carneiro Athos Gusmão Da antecipação de tutela [Book]. - 2004. Didier Jr Fredie, Braga Paula Sarno and Oliveira Rafael Curso de direito processual civil [Book]. - Salvador : Edições Podivm, 2007. - 7 ed : Vol. II. Marinoni Luiz Guilherme A tutela específica do…

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E SUAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA OAB/PE FACULDADE JOAQUIM NABUCO PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO RECIFE 2012 EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS…

DA AÇÃO ABSTRATA E UNIFORME À AÇÃO ADEQUADA À TUTELA DOS DIREITOS Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília Sumário: 1. A repercussão da dicotomia tutela pelo equivalente-tutela específica sobre a efetividade da ação; 2. A ação única como decorrência do princípio da tipicidade das formas processuais; 3. O escopo de tutela dos direitos; 4. Técnica processual e tutela dos direitos; 5. As tutelas jurisdicionais…

.................................. 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutela antecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .......................................................................... 4 2.4.Requisitos da…

efetividade do processo, bem leciona Cândido Rangel Dinamarco: Em primeiro lugar é indispensável que o sistema esteja preparado para produzir decisões capazes de propiciar a tutela mais ampla possível aos direitos reconhecidos (e, aqui, é inevitável a superposição do discurso acerca da utilidade e efetividade das decisões, ao da abertura da via de acesso). Onde for possível produzir precisamente a mesma situação que existiria se a lei não fosse descumprida, que…

MINEIRA DE DIREITO (PUC MINAS) VITOR HUGO DINIZ OLIVEIRA TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela…