Tutela antecipada no direito do trabalho

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutelaantecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .......................................................................... 4 2.4.Requisitos da Tutela Antecipada ................................................................................... 5 3. CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO . 7 3.1.Tutela antecipada das obrigações de fazer,não fazer e entregar coisa ........................ 9 3.2.Impugnação da medida que aprecia a tutela antecipada no Processo do Trabalho ..... 10 4. O PROCESSO DO TRABALHO E A EXECUÇÃO DA TUTELA

ANTECIPADA .......................................................................................................... 11 5. TUTELA INIBITÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO ............................... 13 6.CONCLUSÃO............................................................................................................ 14 7. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 15

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TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO

Elisaide Trevisam

1. INTRODUÇÃO

A antecipação da tutela representa um amplo progresso no quetange a um processo mais eficaz, uma vez que, faz com que a composição da lide seja alcançada de forma mais ágil, compondo assim, uma passagem mais célere para o aprimoramento do processo. Com o escopo de produzir mais presteza na prestação jurisdicional, o legislador brasileiro reconheceu a necessidade de adotar um meio mais eficaz e útil à sociedade, quando esta se socorrer do Judiciário paradirimir no caso de ver ameaçado seu direito. De início, a antecipação da tutela foi criada para ser utilizada no âmbito do Processo Civil, porém, o instituto foi prontamente assimilado por outros sistemas processuais que também têm por desígnio a agilidade e a efetiva prestação do Estado. Por ser matéria de notório interesse jurídico, vez que tende a aperfeiçoar o processo, tornar a prestaçãojurisdicional mais ativa e viabilizar a satisfação provisória do direito, tornou-se objetivo de estudo dos doutrinadores pátrios e através deste trabalho, analisaremos a tutela antecipada e o seu cabimento no processo do trabalho.

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2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO

2.1.

Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional

No ordenamento jurídico, os julgamentos antecipadosnão são novidades, porém, no Direito Romano, já existiam semelhantes institutos para aprimorar inconvenientes processuais como a morosidade no processo, que por sua vez, podia prejudicar a efetividade do processo, vindo a perecer o direito. Através de reivindicações por um processo mais célere, foram surgindo movimentos que clamavam por um transcurso de tempo mais ágil no processo com intuito deprecaver transformações irremediáveis, buscando soluções e inovações que objetivassem agilidade e praticidade à prestação jurisdicional. Destaca-se que a origem da antecipação da tutela, no entendimento da doutrina, deu-se na Itália, quando, em 1942 foi introduzido no Código de Procedimento Civil do país, um sistema de antecipação da tutela, e, nos dias de hoje, o principal sistema acautelatório daItália é a tutela antecipatória de mérito. Na Alemanha e na França, os respectivos Códigos de Processo Civil também trazem inserido, dentro do próprio conceito de poder geral de cautela, a antecipação da tutela No Direito pátrio, o instituto da tutela antecipada, somente surgiu decisivamente com o advento da Lei 8.952 de 1994, contudo, no ordenamento pátrio, já existiam medidas semelhantes à...
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