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TIPOS DE EMPREGADOS



*ESTAGIÁRIOS

O estágio foi regulado pela Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977 e pelo Decreto nº 84.497, de 18 de Agosto de 1982.

A Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, passou a tratar do estagio dos estudantes, revogando expressamente as Leis 6.494/77 e 8.859/94 (art. 22).

Reza o art. 1º da Lei nº 11.788/08 que estágio “é ato educativo escolarsupervisonado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

O estágio visa ao aprendizado das competênciaspróprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 11.788/08).

Distingue-se o estagiário do aprendiz. E estagiário não é empregado, desde que cumpridas as determinações da Lei nº 11.788/08. O aprendiz sempre será empregado, tendo contrato de trabalho (art. 428 daCLT). Trata-se de uma espécie de contrato de trabalho especial.

A diferença entre o estagio e o contrato de trabalho é que no primeiro, o objetivo é a formação profissional do estagiário, tendo portanto, finalidade pedagógica, embora haja pessoalidade, subordinação, continuidade e uma forma de contraprestação.

O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação dasdiretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso (art. 2º da Lei nº 11.788/08).

As instituições de ensino que farão a supervisão do estágio poderão ser públicas ou privadas.

A Lei nº 11.788/08 não determina a obrigatoriedade de anotação do estágio na CTPS, porem é recomendável para que se verifique a realidade do estágio e não da relação de emprego.Não deve haver, porém anotação na parte da frente referente ao contrato de trabalho. As anotações poderão ser sobre o curso freqüentado e o ano, nome da escola, da empresa concedente e o início e término do estágio.

A contratação de estagiário não deve ter por objetivo apenas o aproveitamento de mão de obra mais barata, sem pagamento de qualquer encargo social, mascarando a relação de emprego,exigindo do trabalhador muitas horas diárias de trabalho. É o que se chama de escraviário ou de office boy de luxo. Deve realmente proporcionar o aprendizado ao estagiário. Estando o estágio em desacordo com as regras da Lei nº 11.788/08, haverá vinculo de emprego entre as partes, atraindo a aplicação do art. 9º da CLT. Nesse ponto havia muitos abusos na prática, que a lei pretende inibir.*VENDEDOR VIAJANTE – DIFERENCIANDO DO REPRESENTANTE COMERCIAL

* COOPERADO







* TRABALHADOR AUTÔNOMO

Autonomia vem do grego auto, próprio; nome ou nomia, regra ou norma.

A CLT não se aplica ao trabalhador autônomo na norma consolidada. Desse modo, não vamos encontrar uma definição de trabalhador autônomo na norma consolidada.

A legislação previdenciária indica o conceito detrabalhador autônomo, pois este é considerado segurado de seu sistema. Verifica-se na alínea “h”, do inciso V, ao art. 12 da Lei nº 8.212/91 que o trabalhador autônomo é “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”.

Portanto, o trabalhador autônomo é pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou maisde uma pessoa, assumindo os riscos de sua atividade econômica.



*PROFISSIONAIS LIBERAIS



São os que exploram sua própria profissão como autônomos ou empregados. Quando são empregados, também são chamados de profissionistas ou empregados intelectuais. O profissional liberal não trabalha de forma episódica, pois o que o caracteriza é o exercício habitual de sua profissão. Normalmente...
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