Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semi

a) Reclusão: cumprimento da pena em regime fechado, semi-aberto ou aberto; b) Detenção: cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, exceto quando houver necessidade de transferência a regime fechado; c) Prisão Simples: cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, apenas para os casos de contravenção penal. d) Fechado (art. 33, §1º, "a" - CP): consiste no cumprimento da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; e) Semi-aberto (art. 33, §1º, "b" - CP):…

Educação para a democracia* Maria Victoria de Mesquita Benevides No campo amplo e generoso da Sociologia da Educação, a variedade de interesses e intervenções cresce paralela à velocidade e à complexidade das mudanças culturais - entendidas em todas as suas expressões - nas sociedades contemporâneas. Assim, escolhi, para esta exposição, um tema que, a meu ver, melhor reúne as reflexões de uma socióloga no trato com a "coisa pública", com a política e suas inarredáveis relações…

O FUTURO DA DEMOCRACIA 1. Premissa não solicitada Convidado a apresentar uma comunicação sobre o futuro da democracia — tema sob todos os aspectos insidioso — defendo-me com duas citações. Em suas lições sobre a filosofia da história na universidade de Berlim, Hegel, respondendo a um estudante que dele queria saber se os Estados Unidos deveriam ser considerados como o país do futuro —, assim se manifestou, visivelmente irritado: "Como país do futuro, a América…

caminhos, pensando em seus próprios ideais de forma individual e coletiva. Como se apresenta a relação entre individuo e sociedade? A relação entre individuo e sociedade, atualmente é uma relação de dominação, onde os mais fortes de uma forma direta ou indireta passam a dominar os mais fracos, ou seja, de uma forma ou de outra a sociedade tenta dominar os indivíduos, implantando coletividade e acabando com o idealismo, seus principais instrumentos fazem parte do controle…

fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. As normas constitucionais são classificadas quanto à sua eficácia em: Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena: - são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação posterior para sua inteira operatividade; - produzem ou têm possibilidades de produzir todos os efeitos que o constituinte quis regular; - tem autonomia operativa e idoneidade suficiente para…

Governo A disciplina tem como objetivo estudar o ESTADO como realidade sócio-jurídica e política, por meio de suas expressões mais conhecidas. Pretende proporcionar análise da formação do ESTADO MODERNO e discutir questões relacionadas à soberania, aos regimes políticos, Estado e direito; teorias políticas e sistemas partidários, inclusive vinculando conceitos e teorias à realidade brasileira. Nesta disciplina discutiremos política, pois o Estado é uma instituição que tem forte…

como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas. Lei Complementar: É uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição. 13. Cite em ordem os atos para a elaboração de uma lei. 14. Quem compõe a administração direta? É aquela composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios, secretarias, além dos órgãos subordinados. 15. O que entende por…

seção Alan Dawe - “O Cenário Medieval” Contexto histórico do surgimento das Ciências Sociais: o advento da modernidade e suas transformações. Desintegração das hierarquias sociais que caracterizaram o modo de vida medieval e as sociedades de Antigo Regime. O modo de produção capitalista torna-se dominante. Aumento da divisão social do trabalho e da industrialização. Urbanização crescente e desenvolvimento de um modo de vida urbano. Perda crescente do poder da Igreja sobre a vida…

1. A Evolução do Estado; 2. Conceito de Estado; 3. Elementos do Estado; 4. Fins do Estado; 5. Nosso modelo de Estado; 6. Forma de Estado; 7. Forma de Governo; 8. Sistema de Governo; 9. Teoria da Constituição: ( Democracia e Liberdade); 10. Geração (Sucessão dos Direitos); 11. Classificação das Constituições 12. Poder Constituinte (Classificação das Constituições); 13. Princípios Fundamentais TEORIA GERAL DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO ESTADO-

cujas mãos coloca seu destino. Não é este o sentido da democracia, cujo ideal é a participação direta d o povo no comando político, ou pelo menos no controle contínuo de seus representantes. Não é este o sentido da existência de organizações partidárias, instrumentos que visam a realizar mais diretamente este controle dos grupos e classes sobre os chefes políticos, e não apenas realizar a política destes chefes. Esquecido do sentido da democracia, em liquidação as organizações…