A democracia participativa no Estado de Direito

A democracia participativa no Estado de Direito 1 - ASPECTOS GERAIS DA DEMOCRACIA Tratando-se do assunto Democracia, não há como deixar de fazer uma breve introdução de sua origem e seus aspectos históricos ao longo dos anos, mormente em seu surgimento na Grécia Antiga. De início, cabe salientar que o vocábulo “Democracia”, comportou certa discussão acerca de seu real significado. Ao que consta, utilizado pela primeira vez por Heródoto, há mais de dois milênios, o seu real sentido vem sofrendo mutações ao longo da história. Como bem assinala José DUARTE NETO[1], a democracia não é um conceito estático, acabado, possível de ser transportado e exportado como modelo para as imperfeições dos diversos tipos de Estado. É um processo e, como processo, implica um constante evoluir, um permanente acrescer, uma mutação qualificada pela busca da auto determinação e liberdade do homem, ideal de submissão exclusiva às regras que tenham sido conjuntamente criadas, fruto da contribuição individual de cada qual no produto coletivo, por intermédio da participação política. A dificuldade em se solidificar um conceito efetivamente uníssono, acerca do tema democracia, afetou a definição de muitos regimes de governo que se auto intitulavam democráticos ou não. Nesta difícil empreitada de se definir o real sentido de Democracia, Darcy AZAMBUJA[2] assevera que Alguns a definem gramaticalmente, e então se percebe que ela nunca existiu e talvez não existirá jamais. Outras…

Regime Político Autoritário ou não democrático - Nesse caso, as decisões políticas não decorrem da vontade do povo. Democrático: São aqueles regimes nos quais o povo detém o poder. Demo significa‘povo’ e cracia significa ‘poder’. Assim, democracia denota poder do povo (soberania popular).Lincoln foi um dos que melhor definiu a democracia ao dizer que esta era “o governo do povo,pelo povo e para o povo”. Os regimes democráticos subdividem-se em outros três regimes: Democracia direta: o…

COLABORATIVA AULA 3 DIREITOS HUMANOS"Como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemosvotar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo?" “Este trabalho apresenta o estudo sobre liberdades públicas adquiridas constitucionalmente,abordandoas espécies de regimes democráticos e o poder do povo”. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular…

AULA 3 1. A identificação da natureza jurídica possibilita verificarmos o que representa e como está setorizado o Direito Eleitoral no plano lógico-jurídico; 2. O direito político é gênero, cujas espécies são: Direito Eleitoral “lato sensu”, direitos atinentes aos partidos políticos (organização, existência, funcionamento e participação em partidos políticos), que também devem ser incluídos como espécie de Direito Eleitoral, entre outras manifestações como: plebiscito, referendo,…

próprias? A Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que regulamenta os artigos 14 e 17 da Constituição Federal de 1988 e é conhecida como a Lei dos Partidos Políticos define em seu primeiro artigo que “partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Desta forma, um partido deve ter como uma das suas…

do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Ex: França ESTADO COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. Ex.: Inglaterra ESTADO FEDERAL É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes…

Introdução O regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A principio, essas tecnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder a escolha dos ser representantes. Aos povos, porem, certos modos de proceder foram transformando-se em regras que o direito positivo sansionara com normas de agir. Assim o direito democrático de participação do povo no governo, por seus…

conceito de democracia? Quando pensamos na origem da democracia nos reportamos à experiência vivida na Grécia clássica. Atenas é considerada por muitos o berço da democracia. É a partir desse momento que passamos a entender a gestão dos negócios públicos como o resultado do desejo de uma maioria. Não existia, nesse modelo, a figura dos representantes e, consequentemente, eleições. O complexo governo de Atenas pode ser resumido da seguinte maneira: uma assembléia a que todos aqueles…

‘sintam-na’, numa espécie de juízo a priori, terminando por declamar instintivamente o célebre conceito de Lincoln: ‘o governo do povo, pelo povo e para o povo’ – uma colocação muito corrente, mas que parece redundar em um misticismo nada elucidativo. Outrossim, sabe-se que a denominada Constituição Cidadã teve como grande missão, sob o ponto de vista político, jurídico e histórico, qualificar a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. O qual, aliás, segundo…

o referendo e a iniciativa popular. Inicialmente será buscado a definição de sistema representativo, ou seja a democracia indireta, apontando o voto como instrumento de concretização desta forma de participação. No segundo momento será buscada a definição de sistema participativo, que neste viés se apresenta como forma de democracia semi-direta, apontando ao final, igualmente, os institutos de democracia participativa PALAVRAS-CHAVE: sistema representativo, democracia indireta,…