10.3 Espécies de seguro

10.3 Espécies de seguro Registra Silvio Rodrigues que dois elementos explicam o mecanismo do contrato de seguro, demonstrando o seu alto interesse social : a) a mutualidade dos segurados e b) o calculo de probabilidades (calculo atuarial). Trata-se a mutualidade da divisão que se faz do risco dentre vários segurados. Por esse mecanismo, a seguradora tem condições de efetuar o pagamento aos segurados que vierem a sofrer o sinistro com os valores recebidos a titulo de premio. Veja-se, então , que, de certa forma, são os próprios segurados que pagam as indenizações devidas. Por conta de sua larga utilização por um grande numero de pessoas, que ao contratarem e pagarem o premio do seguro tem a expectativa de virem a receber determinado valor caso aconteça o sinistro, o Poder Publico assume o papel de regulamentador e fiscal do sistema de seguros, evitando que as sociedades seguradoras deixem de cumprir sua obrigação contratual. Isso se da por meio do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados, instituído pelo Dec.-lei 73, de 21.11.1966. Referido Sistema de Seguros Privados é composto pelos seguintes órgãos: a) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com função regulamentadora, b) Superintendência de seguros Privados (SUSEP), com função executiva, c) dos resseguradores, d) sociedades seguradoras, e e) corretores. Criou-se, assim, um complexo sistema legal sobre a matéria securitária, constituído por diversas normas fragmentadas. Tendo em conta o…

SEGURO (arts. 757 a 802, CC) Contrato de Seguro é aquele pelo qual uma pessoa (segurador) se obriga perante outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrentes de riscos futuros, previsto no contrato. A noção de seguro supõe a de risco, isto é, o fato de estar o sujeito exposto à eventualidade de um dano (à pessoa ou a seu patrimônio). Assim, o contrato de seguro é o meio pelo…

Notas: 1 Um dos primeiros documentos conhecidos na História a fazer referências a uma espécie de seguros é: Escolher uma resposta. a. Decreto-lei nº 73, de 1966 que instituiu a Susep. b. Código Comercial, promulgado em 1850. c. Tratado de Versailles. d. O Código de Hamurabi, de 1700 AC. e. A Lei Áurea. Question 2 Notas: 1 A introdução dos seguros no Brasil deu-se: Escolher uma resposta. a. apenas com a criação da Susep, superintendência de…

Contratos de seguro e suas principais espécies Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato,…

Agência/Código Cedente Espécie RC Quantidade Valor do Documento (-) Desconto (-) Outras Deduções Vencimento Até o vencimento, preferencialmente no Bradesco e após somente no Bradesco. Cedente SUHAI SEGUROS S/A - Cnpj: 16.825.255/0001-23 Rua Comendador Araujo, 499- 10º andar - conjunto 1002- CENTRO- CURITIBA/PR- CEP 80420-000 8650 09 (+) Mora/Multa (+) Outros Acréscimo Espécie Espécie Doc. Aceite RC N Quantidade Data do Processamento 108- / 0201560-9 Cart. / Nosso 10/01/2014…

CONTRATO DE SEGURO E SUAS ESPÉCIES Ary Ramon Barros Freitas Araújo Luis Fernando Metzker Salomon Sanmella de Pinho e Santos RESUMO O presente trabalho tem como intuito estudar o contrato de seguro que é uma espécie de contrato, por meio do qual o segurador fica obrigado a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em…

FAP, 2013 Contrato de Seguro Análise sobre as modalidades de Seguros e suas características 08/05/2013 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho se pauta no estudo dos arts. 757 a 802 do Código Civil, mais especificamente no tocante ao contrato de Seguro. É espécie de contrato pelo qual o segurado se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado referente a uma pessoa ou coisa, através do…

trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contratopelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que se mostrarem…

UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas CONTRATO DE SEGUROS E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA SECURITÁRIA Celso Ricardo de Oliveira Junior RA: B285BE-2 Campinas 2014 UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas CONTRATO DE SEGUROS E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA SECURITÁRIA Projeto de pesquisa apresentado por ALUNO, sob orientação do Prof.ª Drda. Ana Carolina Gallo, como exigência parcial para…

a coisa em depósito, o Depositário é quem a recebe. O ponto principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que, de regra, o depositário deve apenas guarda-la, e também deve conservar a coisa como se fosse sua. Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os frutos Também se considera depósito o carro que deixamos estacionado no shopping/supermercado enquanto fazemos compras; igualmente o carro adquirido a prazo mediante alienação fiduciária em garantia.…