direito penal

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1. ETAPA
1.1. Passo 1:1
1.2. Passo 2:2
1.3. Passo 3:3

2. ETAPA 2
1.1. Passo 1:1
1.2. Passo 2:2
1.3. Passo 3:3
3. CONCLUSÃO
4. REFERÊNCIAS

1- INTRODUÇÃO

O direito à vida tem um conteúdo da proteção positiva que impede configurá-lo como o direito de liberdade que inclua o direito à própria morte, constitucionalmente o homem tem direito à vida e não sobre a vida.

Cabe ao Estado assegurar o direito à vida, e este não consiste apenas em manter-se vivo, mas se ter vida digna quanto à subsistência. De acordo com Moraes (5):

O Estado deverá garantir esse direito a um nível adequado com a condição humana respeitando os princípios fundamentais da cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O Estado garante o direito à vida, dessa forma proíbe a morte provocada, como a eutanásia.

É o estado positivando seu direito a vida, e que ninguém poderá tirar este direito de você sem que sofra as sanções legais.

ETAPA 01 - TEORIA GERAL DA PENA
1. Passo 1:1

1) Qual o conceito de pena?

São sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal.
É o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto às civis, também nos contratos.

2) Descreveras as finalidades da pena.

No momento da execução penal, concretizam-se as finalidades de retribuição, prevenção especial e ressocialização, que significa reingressar o delinqüente ao convívio social, conforme dispõe o artigo 1º da Lei de Execução Penal: Art. 1º, Lei 7210/84 A execução penal