Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semi

(artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais. * O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente). *O Tribunal do Júri tinha atribuições penais e civis Classificação quanto as normas: * É uma Constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e concisa (sintética) 2.2- Constituição de 1891 – promulgada Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os…

analisa a Operação Condor, união entre as ditaduras militares do Cone Sul, bem como o contexto histórico da influência da política externa norte-americana para a America Latina. A proposta é analisar as justificativas políticas e ideológicas dos regimes militares que levaram a essa operação sob a influência dos Estados Unidos. Palavras-Chave: Ditadura Militar, Hegemonia norte-americana, Guerra Fria, América Latina. Abstract This paper seeks to analyze the Operation Condor, which was the union

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA: LILIANE GUIMARÃES CARDOSO ORIENTADOR: PROFESSOR ALEXANDRE BERNARDINO COSTA BRASÍLIA JANEIRO/2008 2 PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO…

direitos e deveres. Acepção Política- Se refere apenas aos direitos políticos, a participação da vida política. Cidadão na visão politica corresponde a aqueles que podem votar e ser votados. Nacional- quem pertence a comunidade. 2. Natureza 3. Espécie 4. Modos de Aquisição (atribuição) Para o sujeito ser nacional naturalizado geralmente ele vai fazer um requerimento às autoridades. 5. Critérios Os critérios referidos aplicam-se apenas a atribuição da nacionalidade originaria que é…

Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso****** RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as formas de governo e a análise comparativa entre as experiências parlamentares e presidencialistas. Palavras chave: Estado, Poderes do Estado,…

despoticamente, por meio de um regime absolutista. Formas de Governo II Monarquia e República A Monarquia e a República são as formas fundamentais de governo. Desta maneira, este capítulo se propõe a analisar as diversas facetas e algumas características destas duas formas de governo. Sobre a monarquia serão analisadas suas formas absoluta e limitada (de estamentos, constitucional e parlamentar) e quanto à República, as forma aristocrática e democrática (direta, indireta e…

convencional, os que lá estiveram sentiram, em mais de um momento, que algo de histórico se processava na evolução política das Américas. O drama de 59 milhões de analfabetos, inclusive os de idade escolar, da América latina e de outros tantos milhões de semi-alfabetizados, em suas escolas primárias de dois e três anos de estudos e de dois e três turnos por dia letivo, repercutia nos salões do edifício do Congresso Nacional de Lima, onde se realizou a reunião interamericana, como um…

DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora…

monarquia, anarquia, democracia, física, zoológico, farmácia, entre muitas outras, são palavras gregas, para percebemos a influencia decisiva e predominante da filosofia grega sobre a formação do pensamento e das instituições das sociedades europeias ocidentais.Segundo o ensaio clássico de Jean-Pierre Vernant em seu livro "As Origens do Pensamento Grego” mostra como a razão grega era política, isto é, como a reflexão ligava-se ao exercício da cidadania. A democracia ateniense era…

Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça. 1.2. Regime Político ou regime de governo Deve ser utilizado quando se quer distinguir entre democracia, por um lado, em contraposição a regimes não democráticos (autoritários, autocráticos, aristocráticos ou totalitários). Democracia: Várias definições, mas a idéia nuclear é de governo exercido pelo povo. Conforme o modo pelo qual o povo exerce o poder, surge uma importante classificação: democracia direta (existiu na Grécia Antiga),…