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PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO.
Fernando Mendes Passaes* Ivani Ribeiro da Silva** José Juarez Tavares Lima*** Maria Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso******

RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do RegimeFederativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as formas de governo e a análise comparativa entre as experiências parlamentares e presidencialistas. Palavras chave: Estado, Poderes do Estado, Formas de Governo e Estado Federal.

ABSTRACT The present paper presents an analysis of the theory of separation of state powers and their functions, discussesthe forms of state and Federalism Assessment Scheme and outlines the main features of the federal state, besides discussing the forms of government and comparative analysis presidential and parliamentary experiences. Key Words: State, State Powers, Forms of Federal and State Government.

Teoria da Separação dos Poderes do Estado A teoria da separação dos poderes do Estado, também conhecida comoteoria das funções do Estado, tem gerado divergências entre os tratadistas do Direito Público. Deixaremos de lado os pontos polêmicos para nos deter nos pontos coincidentes. Em primeiro lugar, temos que o poder do Estado é uno e indivisível, ou, no dizer de Dallari:
“Embora seja clássica a expressão separação de poderes, que alguns autores desvituaram para divisão dos poderes, é ponto pacífico queo poder do Estado é uno e indivisível. É normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder soberano

do Estado, mas a unidade do poder não se quebra por tal circunstância. Outro aspecto importante a considerar é que existe uma relação muito estreita entre as idéias de poder e de função do Estado, havendo mesmo quem sustente que é totalmente inadequado falar-se numa separação depoderes, quando o que existe de fato é apenas uma distribuição de funções. 1

A versão mis antiga da teoria da separação dos poderes do Estado é encontrada em Aristóteles, ao demonstrar a sua preocupação em atribuir-se a apenas um só indivíduo o exercício do poder e, sobretudo com a impossibilidade prática de que um só homem previsse tudo o que nem a lei pode especificar. Segundo Aristóteles, naorganização da Estado há três partes, que devem merecer especial cuidado: a assembléia dos cidadãos, que é o corpo deliberante, o verdadeiro soberano; a magistratura, que são os funcionários designados pela assembléia para desmpenhar algumas funções e; o corpo judiciário.2 É Montesquieu quem traça o perfil definitivo dessa teoria no capítulo VI do livro I de sua obra De l’esprit des lois, publicada em1748: “Em todos os Estados existem três espécies de poder público: o poder legislativo, o executivo para assuntos exteriores e o executivo para a política interna. Pelo primeiro o príncipe ou a autoridade elabora novas leis para um certo tempo ou para sempre e aperfeiçoa ou derroga as leis antigas. Pelo segundo declara a paz ou a guerra, envia e recebe embaixadas, vela pela segurança e se previnede ataques inimigos. Pelo terceiro castiga os crimes e dirime os litígios civis.” A exigência da separação dos poderes do Estado fica evidente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada na França em 1789, que em seu artigo XVI declara:
Art. XVI. Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição.

Ateoria da separação dos poderes, adotada nas constituições da quse totalidade dos países, na atualidade, está associada à idéia de Estado democrático, sendo, pois uma intrincada constituição doutrinária denominada de freios e contrapesos
* Professor e Coordenador do Curso Tecnológico em Logística da Faculdade Don Domênico. Engenheiro e Mestre em Educação. ** Professora da Faculdade Don...
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