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Capítulo III da dissertação de mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”.
Lucas R. SellaFatala

Sumário

A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02
As fases históricas da democracia................................................................................03
As críticas à democracia e à ideia de povo: anarquismo e totalitarismo..................14
A redemocratização brasileira.....................................................................................21
A estreita vinculação entre democracia e liberdade de expressão............................28
Julgados da CIDH sobre democracia e liberdade de expressão................................41
Julgados do STF sobre democracia e liberdade de expressão...................................49
Os fundamentos da democracia contemporânea........................................................54
Os instrumentos da democracia semidireta para a efetiva participação e deliberação cidadã.........................................................................................................79

CAPÍTULO III – A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL

Entre os direitos fundamentais reconhecidos na CR/88, notadamente em seus Títulos I e II, a democracia é assegurada como sistema político para o Estado brasileiro. Em seu artigo 1º determina que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e que entre seus fundamentos estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O parágrafo único desse artigo constitui a ideia democrática da modernidade, assegurando que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou