Em Abril De 1993 Alberto Ocasionou Acidente De Trânsito

nacional em 2006. A Lei n. 9.478, de 1997, conhecida como Lei do Petróleo, regulamentou a indústria do petróleo no Brasil após a abertura de mercado implementada pela Emenda Constitucional nº 09 de 1995. Houve, no entanto, nos últimos anos, vários acidentes envolvendo a Petrobrás, que tiveram efeitos ambientais desastrosos e chocaram a população, especialmente vazamentos de óleo no mar e em rios regionais. Nesse cenário, o instrumento jurídico do estudo de impacto ambiental (EIA)…

Francesa e a ASL – Língua de Sinais Americana, entre tantas (FELIPE, 2001, p. 19). No Brasil, temos a Libras – Língua de Sinais Brasileira, reconhecida como língua oficial da comunidade surda brasileira através da Lei Federal n. 10.436, de 24 de abril de 2002 (BRASIL, 2004, p. 63). Todo cidadão tem o direito de usar sua língua materna nas mais diversificadas situações, no entanto surge o problema em relação ao aluno surdo: como ele poderá interagir com a comunidade ouvinte através…

Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, no valor de US$ 2,0 bilhões, sendo U$ 1,950 bilhões considerado elegível pelo Bacen, em outubro, para compor o Capital Complementar de Nível I, atendendo aos requisitos de Basileia III; iii) realização em abril de oferta pública de ações da BB Seguridade, holding que centraliza participações em empresas do segmento de seguros, previdência privada e capitalização. A oferta pública inicial secundária – maior do mundo em 2013 – foi de 675…

PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995; 1.489, 1.823, 1.824 e 2.624, de 1996; 4.720, de 1998; 360, 484, 486, 487, 490, 491, 492, 493, 494, 496, 507, 508, 512, 626 e 903, de 1999; 2.415 e 3.007, de 2000; 5.164, de 2001; 6.507, 6.870,…

terminam por se transformar no pantanal mato-grossense. Somente próximo a Cuiabá, a monotonia da paisagem era quebrada: primeiro pela Chapada dos Guimarães e depois pelos poucos arranha-céus que cortavam a linha do horizonte. Era um sábado de abril do ano 2000, quando fiz a mesma viagem. Estava voltando daquilo que formalmente chama-se trabalho de campo, coletando documentos e depoimentos para esta tese. Novamente, voava a 10 mil metros de altura. Entre Porto Velho e Cuiabá, por…

ordenamento ético e, por consequência, jurídico que pretende colocar a pessoa humana como um sujeito pleno de direitos e obrigações na ordem internacional e nacional, cujo desrespeito acarreta a própria exclusão de sua personalidade. O Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, trouxe interessante conceito numa das decisões que relatou: “a dignidade consiste na percepção intrínseca de cada ser humano a respeito dos direitos e obrigações, de…

Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc. SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras…

mesmo período, por um estado do tamanho de Mato Grosso do Sul. No horário de pico, entre 17h e 22h, a redução registrada é de 1.480 MW, ou cerca de duas vezes a capacidade de geração da usina nuclear Angra I. Segundo a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, a partir de zero hora de 24 de junho de 2008 passaram a vigorar no Brasil 3 (três) fusos horários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou), sem vetos, a lei que reduz de quatro para três o número de fusos horários…

Código era destinado a substituir o Gregoriano, o Hermogeniano, as constituições particulares e o Código Teodosiano de 438. Em 7-4-529, com a constituição Summa rei publicae, o imperador publica o Codex e estabelece que entraria em vigor em 16 de abril daquele ano. Essa primeira obra não chegou até nós, já que mais tarde foi substituída por outra.2 A publicação de novas constituições tornou necessária uma segunda edição, que esteve a cargo de outra comissão, com menor número de…

Código era destinado a substituir o Gregoriano, o Hermogeniano, as constituições particulares e o Código Teodosiano de 438. Em 7-4-529, com a constituição Summa rei publicae, o imperador publica o Codex e estabelece que entraria em vigor em 16 de abril daquele ano. Essa primeira obra não chegou até nós, já que mais tarde foi substituída por outra.2 A publicação de novas constituições tornou necessária uma segunda edição, que esteve a cargo de outra comissão, com menor número de…