Efeito Devolutivo Em Embargos De Declaração

4. CLASSIFICAÇÃO Apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial ou extraordinário. Quanto ao âmbito: totais ou parciais, dependendo da extensão da matéria impugnada. Quanto ao momento: independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbência recíproca. Quanto à fundamentação: livre (a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes), ou…

1) qual é a finalidade de embargos de declaração? Em regra é para corrigir Omissão, Obscuridade ou Contradição, mas pode sanar erro material e também a jurisprudência passou a admitir Embargos de Declaração por decisões ultra ou extra-petita. 2) Cabe embargos infringentes em reexame necessario? Não, STJ Súmula 390: Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. 3) Cabe embargos de declaração para sanar erro material? A…

RECURSOS Daniel Scapellato EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Natureza Recursal – 2 Teorias 1° - Não possui natureza recursal – Suprir omissão, contradição ou obscuridade. Cabe de decisões interlocutórias. 2° - Possui natureza recursal – Artigo 893, I. Previsão • Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito…

INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva

representante legal da …................................, também qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, haja vista a decisão interlocutória de fls., com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor tempestivamente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos abaixo. BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta pela Embargante, por meio da qual, pretende a condenação dos Embargados na apresentação das contas…

processo, mas essa definição foi alterada depois de 2005/2006, tivemos uma reforma e sentença encerra mais o processo, surgiu uma nova fase depois do processo. -O legislador procurou outro critério para definir a sentença, não poderia ser mais pelo efeito, dizendo que sentença é o ato que se encontra em algumas das situações do 267 e 269, ou seja, ele piorou o conceito de sentença, sentença agora se relaciona com o conteúdo, sem resolução do mérito e com resolução do mérito. -Esse é um…

Requisitos de admissibilidade O recurso, de regra, é interposto perante o juízo ou tribunal que proferiu a decisão, ou seja, o juízo a quo, mas dirigido ao juízo ou tribunal hierarquicamente superior, o juízo ad quem.Exceção para os embargos de declaração e embargos infringentes, situação em que os recursos são dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão. Para que o recurso seja recebido é necessário que preencha os requisitos dos pressupostos de admissibilidade. Esses…

dos Embargos de Declaração são a existência de obscuridade, contradição e omissão na decisão. Em que consiste estes fundamentos? A obscuridade é a falta de clareza do ato decisório, a contradição é a falta de coerência da decisão e a omissão é quando na decisão houver alguma lacuna, uma falta, algo relevante que deveria ter sido apreciado pelo julgador e não foi. 27ª) Os Embargos de Declaração têm efeito suspensivo e devolutivo. Como ocorrem tais nos Embargos de Declaração? O…

Etapa 3 – Apelação 05 2.1 Do Cabimento da Apelação 08 2.2 Dos Requisitos 10 2.3 Dos Efeitos 11 2.4 Prazo 17 3. Lei Estadual nº 11.608/2003 de Custas do Estado de São Paulo 17 4. Sentença do caso criado 20 4.1 Recurso de Apelação 24 4.2 Embargos de Declaração do caso criado 29 5. Embargos de Declaração 33 5.1 Diferença entre suspenção e interrupção do prazo 36 5.2 Passo 1 - Questões 38

ato são os embargos de declaração. d) Esclarecimento: - o pedido recursal é o esclarecimento do ato quando há obscuridade ou contradição; - o recurso adequado para se esclarecer o ato são os embargos de declaração. 1.2) Panorama dos meios de impugnação da decisão judicial a) recursos b) ações autônomas de impugnação: - meio de impugnar uma decisão judicial que dá origem a um processo novo; - Ex.: ação rescisória, reclamação, mandado de segurança contra ato judicial,…