ATPS PROCESSO CIVIL ETAPAS 3 E 4

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN
Campus Osasco

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Trabalho apresentado a Anhanguera Educacional como exigência do Terceiro Ano – Sexto Semestre, do Curso de Direito na disciplina de Direito Processual Civil III, pela.

Osasco – SP
2014
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN
Campus Osasco

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS – ATPS
ETAPAS 3 e 4
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Lúcia Helena Santos Ra 6834490203 Marineide de Souza Ra 6451332929 Osni José Santos Ra 6837482306

Osasco – SP
2014
INDÍCE

1. Introdução 04
2. Etapa 3 – Apelação 05 2.1 Do Cabimento da Apelação 08
2.2 Dos Requisitos 10
2.3 Dos Efeitos 11
2.4 Prazo 17
3. Lei Estadual nº 11.608/2003 de Custas do Estado de São Paulo 17

4. Sentença do caso criado 20

4.1 Recurso de Apelação 24

4.2 Embargos de Declaração do caso criado 29

5. Embargos de Declaração 33

5.1 Diferença entre suspenção e interrupção do prazo 36

5.2 Passo 1 - Questões 38

5.3 Passo 2 – Resumo do artigo sugerido 39

6. Conclusão 41

7. Referências 42

8. Anexos 44

1. Conclusão
2. Referências.

1. Introdução.
Neste trabalho, abordaremos o recurso de Apelação quanto ao seu cabimento e efeitos, discorrendo acerca de alguns aspectos relevantes abrangidos pelo tema e aplicaremos a teoria elaboração da peça da Ação de Apelação.
O recurso de apelação é aquele dotado do maior âmbito de devolutividade no sistema recursal brasileiro, pois além de buscar corrigir os erros in judicando e in procedendo, possibilita o reexame de provas. É o recurso cabível contra