Efeito Devolutivo Em Embargos De Declaração

5)Discorra sobre o efeito ativo dos recursos. R: Efeito suspensivo: Este efeito, suspende os efeitos da decisão em primeiro grau, para que o recurso seja apreciado por órgão colegiado competente. 6)Discorra sobre o efeito devolutivo dos recursos. R: No caso de “A”, entrar com apelação contra sentença a favor de “B”, e o juiz só recebeu a esta apelação com efeito devolutivo, significa que "A" pode executar a sentença, ou obrigar "B" a pagar. 7)Discorra sobre o efeito…

5ºA São Paulo, maio de 2015. Embargos de Declaração Conceito e Fundamento Art. 535 do CPC Os Embargos de Declaração ou Embargos Declaratórios servem como um instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá…

escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO…

AI-Agravo de instrumento AP-Agravo de petição AIN- agravo interno AR-agravo regimental Embargos de declaração Embargos infringentes Embargos de divergência Serve p/ destrancar recursos, ou seja de despacho que denegaram a interposição de recursos. Trata-se do recurso próprio para atacar decisões prolatadas na fase de execução. Para impugnar decisões realizadas pelos relatores dos tribunais. Cabe para decisões que denegaram recurso ou p/ atacar decisões contra as quais não há…

Faculdade de Direito EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CURSO DE DIREITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação Rodrigo Cunha. Mariana Ferreira Alves R.A: 443.252-2 Turma 329-G Nº 31 SÃO PAULO - SP 2004 2 do Professor BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Professor: Rodrigo da Cunha Lima Freire ______________________________________…

judicial possa ser submetida a novo julgamento por órgão de jurisdição hierarquicamente superior, em regra àquele que a proferiu.” (Nelson Nery Jr.). II - EFEITOS DOS RECURSOS No processo do trabalho os recursos são dotados, ordinariamente, de efeito devolutivo, salvo os embargos declaratórias que tem efeito modificativo. Por efeito devolutivo deve-se entender a devolução da matéria submetida à apreciação e julgamento pelo órgão judicial destinatário. 1- RECURSO ORDINÁRIO 1.1–…

CURSO DE DIREITO “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O PREQUESTIONAMENTO”

- agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. - Princípio da singularidade O princípio informa que cabe apenas um tipo de recurso para cada decisão recorrível. Mas, como toda regra comporta exceções, em casos especialíssimos pode haver dois recursos contra uma decisão, por exemplo, no caso de embargos…

básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário. 1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d) Embargos de declaração 3 Que significa…

..............12 2.5. embargos infringentes.......................................................................................13 2.5.1. atual código......................................................................................................................................13 2.5.2. Novo código.......................................................................................................................................14 2.6. embargos de declaração........................