quadro de recursos

QUADRO DE RECURSOS
APELAÇÃO
CABIMENTO: ataca sentença
PRAZO: 15 dias
PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo
REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros
FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita
ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau
ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido.
JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante
EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo
Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros.
RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento
PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva

AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão)
CABIMENTO: decisão interlocutória
PRAZO: 10 dias
PREPARO: retido não // instrumento sim
REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros
FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: oral retido // escrito instrumento
ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: retido 1º grau a quo // instrumento 2º grau ad quem
ORGÃO DE JULGAMENTO:
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE:sim, art 557 CPC
JUIZO DE RETRATAÇÃO: ambos
EFEITOS: devolutivo , art 558CPC suspensivo fora da regra
RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: passível de embargos infringentes sumula 255 STJ
PECULIARIDADES: Agravo regimental – previsto dentro dos regimentosdos tribunais
Agravo interno – previsto nos art 527 II, 532 , 545 ,557 contra decisão monocrática, prazo de 5 dias, sem o contraditório

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CABIMENTO: obscuridade, contradição, omissão
PRAZO: 5 dias
PREPARO: não precisa , art 536 CPC
REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros
FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: escrita
ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juízo a quo
ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo que proferiu a decisão
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: não
JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim
EFEITOS: não tem nem devolutivo nem suspensivo
RECURSO CONTRA