QUADRO RECURSOS CPC

RECURSO
PRAZO PARA INTERPOR
FORMA DE INTERPOSIÇÃO (ESCRITA, ORAL)
PREPARO
PRAZO PARA PROVAR O PREPARO
EFEITOS DO RECURSO
HIPÓSTESES DE CABIMENTO
PEÇAS OBRIGATÓRIAS
ONDE INTERPOR (AD QUEM OU A QUO)
APELAÇÃO
15 dias
Em regra, interposto de forma escrita.
Há preparo com as exceções legais.

Possui efeito devolutivo e suspensivo, com exceções. Art. 529CPC
Salvo (apelação recebida só com efeito devolutivo)
1- Ação de alimentos
2- Sentença que concede medida cautelar
3- Sentença de rejeição liminar ou de improcedência liminar dos embargos (art. 739)
4- Apelação contra sentença que confirma antecipação de tutela
5- Sentença que homologar divisão e demarcação de terras
6- Apelação contra a sentença que julgar procedente pedido de instituição de arbitragem.
Art. 518, §1º
Sentença alinhada em Súmula: -do STF
- do STJ
“ o juiz a quo não recebera a apelação”

Impugnação á sentença.
(Lembrar da Sumula impeditiva). Pode haver retratação.

Interpor no juízo a quo.
RECURSO INOMINADO
10 dias.
Em regra, interposto de forma escrita.
Há preparo com as exceções legais.
48 horas após sua interposição

Impugnação à sentença nos JESP.

Interpor no juízo a quo.
AGRAVO RETIDO
10 dias.
Oral ou por escrito.
Decisão Interlocutória proferida em sede de AIJ. O agravo nesse caso será feito de forma imediata e de forma oral.

Não é submetido ao preparo.

Só efeito devolutivo.
(Se não ocorrer a retratação o agravo ficará retido nos autos e após, em uma futura apelação ou contra razões, deve-se reiterar o pedido do agravo.)
O conhecimento do agravo vai depender que a parte suscite sua existência em apelação ou em contrarrazões de apelação.

Impugnação á decisão interlocutória suscetível de causar lesão grave ou de difícil reparação. Pode haver retratação.

Interpor no juízo a quo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
10 dias.
Em regra, interposto de forma escrita.
Há preparo com as exceções legais.
Na hora da interposição.
Devolutivo, em regra,