Direitos Trabalhistas E Previdenciarios

_____________, pelos motivo de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A litisconsorte fulana de tal propôs reclamação trabalhista em face de Beltrano Ltda. No entanto, faz 36 anos que os impetrantes se afastaram da pessoa jurídica Reclamada, contudo, o afastamento se deu de forma verbal, não sendo providenciada a regularização junto a JECERJA, o que culminou na implicação dos impetrantes na demanda. Referida reclamação trabalhista foi julgada parcialmente…

assinado, instrumento de mandato anexo (doc. n. 1), vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n ____________________, com endereços à rua _________________________, doravante denominada(s) reclamada(s), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe. ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA "Art. 4º da Lei n. 1060/50 - A parte gozará dos benefícios da

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL AULA 01 (14/04). A nomenclatura da disciplina importa. Chama-se Direito da Seguridade Social. Normalmente, nos cursos de Direito, essa disciplina é denominada Direito Previdenciário. Quando se fala em Direito Previdenciário, tem-se uma restrição a uma relação jurídica específica de natureza contributiva voltada para a cobertura de alguns riscos específicos pelo Estado. Quando se fala em Direito da Seguridade Social, fala-se numa disciplina mais ampla,…

UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: 1.1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO; 1.2 CONCEITO; 1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. 1. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DE DIREITO DO TRABALHO. 1.1 ALGUNS CONCEITOS DA DISCIPLINA: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de

FACULDADE PITÁGORAS OSMERLISE CARVALHO MOREIRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL EXISTE CONTROVÉRSIA? BELO HORIZONTE – MG 2013 OSMERLISE CARVALHO MOREIRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL EXISTE CONTROVÉRSIA? Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Faculdade Pitágoras para…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E POCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO Leuchtenberg Sousa da Silva Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho, Tutora: Patrícia Carvalho Tenan São Luis/MA 2015 Estudo de Caso: TÍTULO: Leis Trabalhistas em Evolução na China REFERÊNCIA: PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr. Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PROFESSOR EAD: PROFº. MA. MARIA APARECIDA JACOMETO LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Pólo de apoio presencial de Castro - PR 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PROFESSOR EAD: PROFº. MA. MARIA

Direito Previdenciário 1. Conceito Direito Previdenciário é o ramo do direito responsável por disciplinar a estrutura das organizações, o custeio, os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário. A Previdência Social é concebida como um seguro social que visa proteger seus beneficiários diante de desventuras causadas por riscos sociais a que estão sujeitos, tais como morte, invalidez, doença, desemprego involuntário e outras contingências. Como toda forma de seguro,…

na Rua xxxxxxxx, xxxxxxxx, por sua procuradora infra­assinada, mandato anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Execelência propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME DA EMPRESA) inscrita no CNPJ xxxxxxx com sede estabelecida na Rua xxXXXXXXXXXXXX, xxxxxxx, pelos motivos fáticos e de direito abaixo aludidos: I ­ PRELIMINARMENTE: 1  1.1 DA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS: De acordo com o provimento COGE n. 34, c/c…

prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho. No Direito do Trabalho não há direitos imprescritíveis, conforme artigo 11 da CLT. Art. 11 – O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de…