Direitos Trabalhistas E Previdenciarios

adicionais de horas extras e adicionais noturnos. Paragrafo Único: Os encargos trabalhistas, previdenciários, bem como o pagamento dos funcionários são de dever obrigatório da CONTRATADA, que se responsabilizará pelos seus funcionários dentro da sede do cliente assumindo total responsabilidade por quaisquer danos causados. Os comprovantes de quitação de todos os encargos trabalhistas, ao recolhimento previdenciário e fundiário dos funcionários alocados nos Serviços objeto do presente…

intimações, vem, por seu bastante advogado, ao final assinado, mandato incluso, perante esse R. Juízo, nos autos RT 123456 CNJ:000123456, em que é reclamante THOR, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de Direito, ao Nobre Julgador. Alegou o reclamante em apertada síntese, que foi contratado pela empresa CONSTRUÇÕES DO OLIMPO LTDA, para prestar serviços, na função de pedreiro, postulando que exercia função superior quando da sua demissão,…

de sua conceituação, aplicabilidade e analisando os efeitos jurídicos que decorrem do referido instituto, evidenciando os benefícios previdenciários dele decorrentes, bem como as formas de responsabilidade do empregador e da Previdência Social, a qual advém com a ocorrência do acidente de trabalho ou doença ocupacional, podendo ser intentada tanto no âmbito trabalhista como na justiça estadual ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS O presente tema busca trazer os…

de obra terceirizada, quais os riscos e os cuidados que devem ser adotados pelo Contratante (empresário), sob o ponto de vista trabalhista e previdenciário? Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de…

orientação para iniciação ao Direito Previdenciário, contendo o necessário para que se possa a princípio, nortear estudos mais aprofundados sobre o tema, inclusive com as obras indicadas. 1. A Seguridade Social na Constituição de 1988 - Wagner Balera - Editora RT (Analisa muito os preceitos constitucionais) 2. Curso de Direito Previdenciário - Fábio Zambitte Ibrahim - Editora Impetus (É o mais completo em matéria previdenciária) 3. Curso de Direito Previdenciário - Tomo I e II…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO TELEVIRTUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 ACERCA DA COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, DISSERTE, FUNDAMENTANDO SOBRE: A) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS E EVENTUAIS RECURSOS NO JUDICIÁRIO QUE TRATAM DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; B) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS QUE TRATAM SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO; C) COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS…

Av 2 - Legislação e Prática Trabalhista Questão 1:Nota: Excelente Qual a importância do preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário de um empregador? Alternativas: 1 - O PPP deve ser preenchido para a comprovação de pagamento de 13.0 salário. 2 - O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores. 3 - O PPP…

capitalismo industrial do século XVII e XIX das primeira e segunda guerras mundiais e da crise do capitalismo em 1929. Houve pressões por parte dos trabalhadores para que se criassem um direito de proteção social aos que vivem do trabalho e seus dependentes sobre tudo nas situações de doenças. Eles reivindicaram esses direitos através de suas organizações , sindicatos , partidos políticos etc. Foram dados os primeiros passos na Alemanha quando parlamento aprovou as Leis: 1883…

incluso instrumento de procuração, vem, respeitosamente e na melhor forma de direito a presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ACADEMIA ACADEMIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 000000/0001-00, estabelecida na Cidade de ..... , na Avenida ............., n.º 100, CEP , Bairro ........... , Estado de São Paulo, pelas razão de fato e de direito que, articuladamente passa a expor e, ao final, requerer. DOS…

beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno ás atividades laborativas e a consequente a obrigação remuneratória. Entretanto, o que vem ocorrendo é a alta médica por parte da Autarquia Previdenciária que considera o obreiro APTO ao retorno ao trabalho, sendo que, todavia, a empregadora considera o trabalhador INAPTO ao labor. Desvencilhado do benefício…