Direitos Trabalhistas E Previdenciarios

CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRIMEIRA AVALIAÇÃO INÍCIO: 12 DE AGOSTO ATÉ 08 DE NOVEMBRO DE 2013 Questão 1: De acordo com o exposto em Web aula, o (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Assim determine abaixo o que significa a…

justifica-se para afastar a criança e o adolescente de ambientes imorais, que possam interferir em sua formação. Já o fundamento atinente à segurança justifica-se para que não seja exposto aos riscos de acidente do trabalho. 3. PRINCIPAIS REGRAS TRABALHISTAS O ECA e a CLT tratam em alguns de seus artigos, a respeito da profissionalização e proteção do trabalho do menor, nos seguintes aspectos:  O artigo 403 da CLT dispõe rigidamente: “É proibido qualquer trabalho ao menor de…

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SOB A VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Previdenciário. Orientador: Profª. Esp. Christine Candian Cabral Discacciati BARBACENA 2011 Luis Gustavo de Assis Crisafulli O Benefício de…

jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos, apesar da denominação, pela natureza previdenciária, haja vista seu encargo econômico ser suportado pela Previdência Social. Portanto, a natureza jurídica do salário-família é, no atual ordenamento jurídico, de benefício previdenciário, [02] embora atípico ou extravagante, já que, objetivando a proteção da família, foge à função essencial de proteção contra os riscos sociais, na sua concepção clássica, tal qual posta na Declaração…

física ou juridica que tiver grande fortuna.O valor da base de cálculo recaí sobre a grande fortuna. A alíquota poderá ser progressiva, regressiva ou fixa Estaduais ITCMD - Imposto de Transmissão "causa mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: tributo pago por qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações com intuito comercial e prestação de serviços. Casos que o ICMS não é cobrado: IPVA – Imposto…

1 A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A QUEM COMPETE JULGAR E PROCESSAR QUESTÕES RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM MATÉRIA DE ACIDENTE DO TRABALHO Nesmar Andrade da Silvai Sonia de Oliveiraii RESUMO O artigo apresenta um estudo sobre a competência para processar e julgar questões de natureza previdenciária e ações decorrentes de acidente do trabalho, indicando quais os órgãos jurisdicionais são competentes em conformidade com o estabelecido…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS ] CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Produção Textual apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná - do 2º Semestre. Outubro SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Cálculo da…

no art. 7º, XXXIV: “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. Portanto, há uma equiparação em nossa Carta Magna do trabalhador avulso com o empregado, contratado por prazo indeterminado, previsto no Diploma Consolidado. Não devemos confundir o trabalhador avulso com o trabalhador eventual, pois o avulso tem todos os direitos previstos em nossa legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço combinado no…

ROSAS, Varginha/MG, CEP 00.000-000, através de sua advogada abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ------------------------------------------------------------------------------., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.000.000/0001-00, estabelecida à Rodovia BR 000, KM 000, Varginha/MG, CEP 300000-000, com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de…

emitido pelo Requerido reconhece dito tempo, contudo, o faz levando em consideração a aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, considerando a base de 35 (trinta e cinco) anos. Resta ainda esclarecer que o Autor ao solicitar o benefício previdenciário, o fez requerendo APOSENTADORIA ESPECIAL haja vista contar com mais de vinte e cinco anos de serviços prestados em condições especiais, todavia, o funcionário encarregado do protocolo o fez como aposentadoria por tempo de…