Direitos Trabalhistas E Previdenciarios

Pesquisa apresentado na Disciplina de Monografia, como critério parcial de avaliação do 1º bimestre do 5º ano de Direito. Professora Doutora Adriana Cançado. PONTA GROSSA 2012 1 TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objeto analisar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários. O estudo abordará a evolução legislativa sobre o tema, a conceituação dos principais…

1. INTRODUÇAO O sistema previdenciário brasileiro está inserido em um contexto maior que é a seguridade social e encontra sua matriz constitucional no capítulo II do título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social. A Seguridade Social é um sistema de proteção social composto por três subsistemas: a previdência social, a assistência social e a saúde. O próprio artigo 194 da Constituição ao inaugurar a regulamentação do sistema anuncia que “a seguridade social compreende

Direitos e deveres dos agentes É preciso observar o regime jurídico obedecido, estatutário, trabalhista, de ordem especial como os temporários e terceirizados. Assim cada agente deve cumprir com seus deveres funcionais e reivindicar tanto na seara administrativa quanto na judicial, os direitos que não estejam sendo obedecidos pelo poder publico a que pertencem. Quanto a greve, a disposição constitucional a esse respeito a esse respeito possui natureza contida, dependendo de lei para efetivar. O

........................................................ 5 1.DIREITO DO TRABALHO.......................................................................................... 7 1.1 Origem histórica e evolução do direito do trabalho .................................................. 7 1.2 Evoluções do direito do trabalho no Brasil ............................................................. 12 1.3 Princípios específicos do direito do trabalho...................................................

gestão contábil. A legislação fiscal aplicada ao processamento de dados. Conhecimento e utilização de aplicativos no processamento de informação contábil: plano de contas, lançamentos, fluxo de caixa. Controles patrimoniais e fiscais, tributários e trabalhistas. Folhas de pagamento. Demonstrações financeiras e emissão de relatórios. Contabilidade Pública Fundamentos básicos da contabilidade pública. Receitas e despesas públicas. Estudos Fundamentais dos regimes contábeis: orçamentos,…

periciais. Assim, não procede o argumento de que o princípio da sucumbência não impera no processo trabalhista. Além disso, o fundamento básico da prestação jurisdicional justa consiste em que a parte que tenha razão não seja penalizada com qualquer custo processual, revertendo-se estes para a parte perdedora. Neste sentido, para satisfação dos ideais de acesso à justiça nas lides trabalhistas, é imprescindível que se adote o princípio da sucumbência no processo do trabalho também…

procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da CLT com PEDIDO DE RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABLHO Em face de JOÃO SIMÃO DA SILVA PADARIA (PANIFICADORA DOIS IRMÃOS) CNPJ nº. 05.961.341/0001-47, com sede situada na Rua Augusto dos Anjos, nº 65m Centro, Pedras de Fogo –PB, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas: DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA…

CEP 38405240 portadora da Cédula de Identidade nº MG 7216724 SSP/MG, e CPF n.º 98711296615, portadora da CTPS nº 1771523 003-0 MG, e do PIS nº 12657015982, por seu advogado " in fine", vem à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da norma consolidada. em face…

Direitos trabalhistas e previdenciário Nas casas entrevistada, onde fomos bem recebidos e os entrevistados responderam todas as perguntas, não tivemos nenhuma dificuldade na realização do trabalho. A maioria das famílias entrevistadas tem moradia própria e boa condição social e financeira, a mesma reside em casas equipadas e confortáveis, a fonte de renda do sustento das famílias está na aposentadoria e a postura masculina no trabalho ainda prevalece na grande parte das famílias a vida social

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx/MG. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade sob n.º XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXX e CTPS XXXXXXXX, sérieXXXXXXXXXMG, PIS n.º XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXX/MG, à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, n.º…