Direitos Trabalhistas Dos Presos

AULA 1 Introdução ao Direito do Trabalho 1 Evolução história e legislativa Revolução industrial Substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado Trabalho livre Capitalismo (exploração) Movimentos de classes Estado Intervencionista 1ª Constituição: México (1917) 2ª Constituição: Alemanha (1919). Em 1919, o Tratado de Versalhes estabeleceu a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos…

trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias. Dia do trabalho no Brasil Com a chegada de imigrantes europeus no Brasil, as ideias de princípios e leis trabalhistas vieram junto. Em 1917 houve uma Greve geral. Com o fortalecimento da classe operaria, o dia 1º de Maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes em 1925. Até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação…

uma sociedade que acabara de sair da escravidão, a nascente classe operária enfrenta condições de trabalho adversas;  Os salários são muito baixos, não existe legislação trabalhista e os sindicatos recém-formados não são reconhecidos;  Os trabalhadores não contam com aviso prévio em casos de demissão, não têm direito a férias, a aposentadoria ou a qualquer tipo de seguro contra acidentes;  A jornada de trabalho diária chega a 15 horas;  A greve é encarada como crime…

relações trabalhistas, econômicas, políticas e tributos. - Sociais: A sociedade feudal era composta por uma organização social bem delimitada: o clero exercia as funções religiosas, os nobres exerciam as funções militares e os servos produziam os meios de subsistência e pagavam os tributos. A servidão foi uma forma muito peculiar do sistema da sociedade feudal; o servo era um camponês que recebia a terra para sua exploração, mas não era o dono dela. - Relações trabalhistas: O servo…

problemas das forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república. Matriculou-se, em 1904, na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual da UFRGS. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente como promotor público junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu estado e de…

O presidente sabia que greves e revoltas trabalhistas poderiam dar margem para que o ideal do comunismo, fortemente disseminado após a Revolução de 1917 na União Soviética, criasse vigor. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), nesta época, foi colocado na ilegalidade. Para atender os trabalhadores, Getúlio Vargas criou a Lei da Sindicalização, que permitiu avanços na legislação trabalhista. Ele criou o registro CLT, a carga horária de trabalho, o direito às férias remuneradas, descanso…

MINEIRA DE DIREITO A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Janaine Souza Xavier Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 Janaine Souza Xavier ¬¬ A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de…

- 1923: PUTSCH DE MONIQUE - golpe fracassado dos nazistas. > Hitler é preso. > "Mein Kampf" (Minha Luta): Princípios básicos do nazismo; anti-semitismo(perseguição aos judeus); Busca por conquistas territoriais ("Espaço Vital"); Não cumprimento do Tratado de Versalhes.

emancipação, salvo se inválidos. DIREITOS TRABALHISTAS Os dependentes ou sucessores deverão receber do empregador do falecido as seguintes verbas rescisórias: a) Empregado com menos de 1 ano: b) Empregado com mais de 1 ano: PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – PROCEDIMENTO DEPENDENTES - DIREITO A OUTROS VALORES Segundo o artigo 1º do Decreto nº 85.845/81, os dependentes ou sucessores, conforme o caso, além das verbas rescisórias, têm direito aos seguintes valores: …

independente e com equilíbrio de forças. *Direito de voto: voto secreto e universal para maiores de 18 anos. Analfabetos, cabos e soldados não podiam votar. *Direito trabalhista: agora os trabalhadores tinham direito de greve *Mandatos eletivos: mandato presidencial de cinco anos e não era permetida a re-eleição; os deputados teriam mandato de quatro anos e tinha direito a re-eleição e os senadores teriam mandato de oito anos. *Direito dos cidadãos: direitos fundamentais,…