Direitos Trabalhistas Dos Presos

1988 agravou a crise brasileira, ao reduzir a carga de impostos e limitar os benefícios trabalhistas e previdenciários. e) A crise levou o governo a aumentar sua participação na economia, criando estatais ou assumindo empresas privadas, com o objetivo de manter os níveis de crescimento. 3) Cite duas conquistas sociais importantes estabelecidas na Constituição de 1988. R.:A liberdade de opinião e o direito de escolher nossos representantes 4) (Unicamp) "Democracia é a vontade da…

orientando a população e principalmente os analfabetos a usarem o poder do seu voto para garantir melhorias de vida. E consegue ser eleito. A repressão da própria igreja católica chega ao cúmulo de lhe tirar a batina, porém Daens continua na luta pelos direitos negados aos trabalhadores.Este filme fala da luta pela justiça Social, conscientizando as pessoas que através do voto, podemos mudar o rumo das situações. A máquina foi substituindo o trabalho humano, o camponês migrou para os…

LXVIII da Constituição da República, em combinação com o art. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora a Juíza da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS 1. O paciente foi preso em suposto flagrante delito no dia 16 de julho de 2012 na DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – DPCA, DE SÃO LUIS/MA, pela suposta prática de crime tipificado no art. 217-A do CPB, conforme…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

(abril de 1964 a julho de 1967): O marechal Humberto de Alencar Castello Branco esteve à frente do primeiro governo militar e deu início à promulgação dos Atos Institucionais. Entre as medidas mais importantes, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e criação de duas novas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu…

vividas por alguns dos advogados aqui presentes, almejando assim, levá-las ao conhecimento da sociedade, fomentando sua discussão, para encontrarmos um caminho, uma direção, para soluções, quer para os cidadãos, combatendo a criminalidade, quer para o preso, vez que a pena que lhe foi imposta é somente privativa da liberdade e não da dignidade. Não devemos perder de vista que aquele que violou a lei penal, um dia RETORNARÁ para o seio social e ressocializá-lo é fundamental…

VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL -Um breve balanço legislativo e político- Nos últimos anos, as instituições brasileiras deram uma demonstração de que querem estar cada vez mais comprometidas com a garantia e proteção dos direitos humanos. Fruto de conquistas da pressão da sociedade civil e do acatamento de recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, o presidente da República editou em 1996 o Programa Nacional de Direitos…

constituição federal de 88 queria e constitucionaliza direitos sociais , no caso aqui trabalhista nos temos o artigo sete da constituição com vários direitos sociais, nós temos a parte que cuidou da organização sindical, o básico de liberdade aos sindicatos , o direito de greve que era proibido, greve até então era considerada um delito, a constituição de 88 resgatou esse direito mas, a constituição criou outros direitos os chamados direitos da personalidade ,a nossa constituição…

invalidez 10 2.1.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 11 2.2 AUXÍLIO DOENÇA 12 2.3 SALÁRIO FAMÍLIA 13 2.3.1 Beneficiários 17 2.4 SALÁRIO MATERNIDADE 18 2.4.1 Direito 19 2.4.2 Requerimento 20 2.4.3 Tempo e valor estipulado do benefício 21 2.5 AUXÍLIO ACIDENTE 21 2.6 PENSÃO 22 2.6.1 Pensão por Morte 22 2.6.1.1 Direitos e dependentes 22 2.6.1.2 Valores 23 2.7 AUXÍLIO RECLUSÃO 23 3 CONCLUSÃO 266 REFERÊNCIAS 267 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de melhorar nossos…

agravo das decisões interlocutórias. Problema: A CEF (caixa econômica federal) foi intimada pelo respeitável juiz da falência a transferir para conta judicial as contas vinculadas do tipo recursal abertas pelo empregador das sucessivas ações trabalhistas, com o objetivo de garantir a execução e o pagamento da condenação. Inconformada com a determinação a CEF pretende ajuizar a medida cabível para impedir a transferência dos recursos para o respeitável juízo da 17ª vara cível do foro…