Direitos Trabalhistas Dos Presos

...........................................................................9 6.4 Os Trabalhadores Reagem...........................................................................................................................10 6.5 Origem do Direito do Trabalho...................................................................................................................10 7. CRONOGRAMA.......................................................................................................

intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas. Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e várias outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos. Medidas repressivas É…

Getúlio Vargas convoca uma Assembléia Constituinte. História Marrinton Governo Provisório (1930 – 1934): Nomeação de interventores federais para os estados Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio Promulgação de “Leis Trabalhistas”; Criação da Justiça do Trabalho. Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de novas plantações do produto para reduzir a…

história republicana brasileira Governo Provisório (1930 – 1934): Nomeação de interventores federais para os estados (Flores da Cunha no RS); Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); Promulgação de “Leis Trabalhistas”; Criação da Justiça do Trabalho. Controle do câmbio pelo governo; Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de novas…

As Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil • A Psicologia Jurídica e seus variados nomes. É a área da Psicologia que se embasa e relaciona com o sistema de justiça presente no direito e nas leis, e é a área que mais cresce dentro da ciência da Psicologia. Essa área da psicologia ao mesmo tempo causa encontros e desencontros de idéias e conceitos. No Brasil usa-se tanto o termo Psicologia Jurídica quanto Psicologia Forense para se referir à essa área de atuação…

relações entre os mundos do Direito e da Psicologia nos aspectos teóricos, explicativos e de pesquisa, como também na aplicação, na avaliação e no tratamento" (Colégio Oficial de Psicólogos, 1997) "Área da Psicologia que se relaciona com o Sistema de Justiça e o termo jurídica é adotado porque é abrangente e refere-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como aqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda aqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito" (França,…

Operário Em uma sociedade que acabara de sair da escravidão, a nascente classe operária enfrenta condições de trabalho adversas os salários são muito baixos, não existe legislação trabalhista e os sindicatos recém-formados não são reconhecidos. Os trabalhadores não contam com aviso prévio em casos de demissão, não têm direito a férias, a aposentadoria ou a qualquer tipo de seguro contra acidentes a jornada de trabalho diária chega a 15 horas a greve é encarada como crime e caso de…

27.1.1966) Os motivos que levam as empresas a demitir por justa causa são muitos. Mas quando ela decide efetuar este tipo de rescisão do contrato de trabalho deve se cercar de cuidados para evitar injustiça, abuso de poder e futuros processos trabalhistas. Pensando nisso, elaboramos sete perguntas básicas: – Como aplicar a justa causa corretamente? O que a lei diz e o que a senhora aconselha a empresa a fazer para evitar processos futuros? R– O início do caminho é a empresa se…

ditadura militar no Brasil Introdução Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. O golpe militar de 1964 A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João…

municípios, estados e da federação por meio do voto direto, havendo a separação oficial do Estado e a Igreja.Ela consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si,o Executivo,o Legislativo e o Judiciário.O sistema eleitoral concedeu o direito ao voto universal masculino,não-secreto a todos aqueles que fossem maiores de vinte e um anos e comprovassem sua alfabetização. A democracia garantida pela nova Constituição, na verdade, abriu portas para que os cafeicultores…