Direitos Trabalhistas Dos Presos

PLANO DE AULA – DIREITO DO TRABALHO II – PROFA. ELISABETE AULA ACESSÓRIA - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 1. DENOMINAÇÃO O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consiste num recolhimento mensal, em conta bancária vinculada, em nome do trabalhador, conforme critério legalmente fixado, sendo facultado o saque em situações determinadas, com eventual acréscimo em face do tipo de rescisão do contrato de trabalho, sendo que os depósitos enquanto inacessíveis destinam-se ao fundo…

Tema: A reconstrução dos direitos humanos através de reivindicações das camadas populares para a efetivação dos seus direitos. Tese: A nova reestruturação do modelo de sociedade garantido por classes baixas e a ruptura da velha visão do direito para assim obter a nova baseando-se na luta social da classe inferior para melhorias no âmbito social onde convivem. Argumentos centrais: 1. A VIRADA DOS DIREITOS HUMANOS Este primeiro tópico revela a luta das…

Universidade Católica de Minas Gerais Direito – PUC São Gabriel Sistema Penitenciário e Direitos Humanos André da Silva Araújo Campos Bruno Xavier Damasceno Eder Rodrigues de Souza Luciene Poluceno Brito Sanon Lage Nunes Costa Belo Horizonte 2011 Sumário Resumo........................................................................................................................01 O sistema penitenciário e os Direitos…

(governador paraibano) para vice-presidente (renovadores), como dos conservadores – caso de Antônio Carlos, que rompe com a Aliança do governo de SP. Principais pontos – voto secreto p/ acabar com fraudes eleitorais; Da Aliança - leis trabalhistas (regulamentação do trabalho, férias); Liberal - incentivo à produção industrial Programa: aceitação das classes media urbanas e militares ligadas ao tenentismo. Bloco operário Camponês: lutavam pela…

SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Qual o marco inicial do direito do trabalho no mundo? 4 2.1. Escravidão 4 2.2. Corporações de Oficio 5 2.3. Revolução Francesa 5 2.4. Revolução Industrial 6 3. Disserte acerca do poder de direção do empregador com apontamento de referencias legais 7 3.1. Poder de Organização 8 3.2. Poder de Controle 8 3.3. Poder Disciplinar 9 3.4. Poder Regulamentar 10 4. Conclusão 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

de suas atividades. Porém, mesmo havendo redução de jornada de trabalho, o salário continua integral, não sofrendo redução proporcional à diminuição da carga horária de trabalho. O Ministro Mozart Victor Russomano entende que a tendência do direito positivo nacional é a regulamentação detalhada das profissões especializadas. Sustenta que essa realidade é decorrência de um sindicalismo deficiente, pois o governo é chamado a legislar sobre diversos aspectos do trabalho que deveriam…

regulação social do trabalho para que os produtos e serviços do País sejam competitivos em nível mundial. Outra, contraposta, afirma ser um equivoco atribuir à regulamentação do trabalho o motor da competitividade, defendendo, por outro lado, que os direitos sociais não podem sucumbir frente à competição internacional dos mercados. Para falar sobre a propalada rigidez da CLT, a seção OPINIÂO entrevistou a pesquisadora do CESIT Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do…

PRÊMIO BISA 2010 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS A EXECUÇÃO ILUMINADA: O INDISPENSÁVEL RESGATE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL Introdução Encurralados numa caverna sem saída, presos por toneladas e toneladas de pedra e terra, com a visão da luz solar temporariamente suspensa, e condenados à privação de quaisquer tipos de regalia, por ao menos mais alguns meses, um grupo de trinta e três mineiros, a…

a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” Art. 5º “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” Inciso LIV, do art. 5º, da CF de 1988 “Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial

aquilo que nos é por direito, hoje só temos e desfrutamos dessas conquistas por que muitos trabalhadores derramaram sangue, choraram, sofreram para conquistar os nossos direitos. Hoje sorrimos com as vitórias alcançadas, mas aqueles que iniciaram essa batalha foram sacrificados pela intolerância e egoísmo das elites e do governo daquela época. Mas hoje podemos dizer que somos fortes, respeitados e vencedores. Tudo que o Sindicato dos Comerciários de Fortaleza almeja, é o direito dos…