Direitos Trabalhistas De Getúlio Aos Dias Atuais

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Os primeiros documentos com valor jurídico relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do Brasil. Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em 6 de março de 1480,…

decretos-leis, a mudança no cenário das leis trabalhistas e o fortalecimentos dos sindicatos. Vargas via a organização sindical como um modo de disciplinarização da população trabalhadora, onde a ascensão social estava ligada diretamente ao trabalho honesto. O trabalho não era somente um meio de ganhar a vida, mas uma forma de servir à pátria, o que frisa esse caráter nacionalista do presidente em questão. Cabe esclarecer que os sindicatos defendem os direitos e interesses de uma…

e adequados a definição, criação e função dos órgãos abaixo na área trabalhista. MTE CLT MF/RF MPAS CEF MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) O MTE foi criado por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, com a finalidade de obter os seguintes direitos aos trabalhadores: jornada de oito horas, semana de seis dias, indenização para acidentes de trabalho, limitação da…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Anhanguera, Pós Graduação sob a orientação da Prof. Esp. Rodrigo Flávio Barbosa da Silva, como exigência parcial para obtenção de nota final. CAMPO GRANDE – MS ABRIL DE 2014 Este documento corresponde à versão final do trabalho intitulado CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e apresentado pela acadêmica ...à Banca Examinadora do

pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23 de setembro, embora delegados baianos e sulistas tenham demonstrado divergência particular em relação aos critérios estabelecidos de cidadania e autonomia provincial desde maio.3 Duas semanas após a ruptura formal de sete integrantes das…

Reinado, de 1840 a 1889. Lembre que, além de distrital, o voto era censitário: apenas os indivíduos do sexo masculino possuidores de determinada renda podiam votar e ser votados. Os constituintes de 1823 tentaram fixar a renda mínima anual para o direito de voto com base no valor de 150 alqueires de farinha de mandioca, o que valeu ao anteprojeto a designação de “Constituição da Mandioca”. A turma considera democrático um sistema que excluía da cidadania as mulheres, os pobres e os…

. Com o intuito de trazer mais cultura para o país , o então Príncipe Regente , D João VI trouxe grandes artistas franceses para o Brasil , entre eles destaca-se Jean Batptiste Debret. Debret ,foi convidado a retratar o dia a dia das pessoas humildes e escravos . Os movimentos históricos da monarquia e o cotidiano do Rio de Janeiro. Jean Baptiste nasceu em Paria – França em 18 de abril de 1768 e faleceu em 1848 aos 80 anos. Nos quinze anos em que viveu no Brasil , fundou

TRABALHO DE HISTÓRIA A ATUAL CONDIÇÃO DOS TRABALHADORES BRASILEIROS. Nome: Carlos Henrique Maghelly Gonçalves Silveira Dos Santos Turma: 1803 Professor: Camilo Disciplina: História Muitos trabalhadores no Brasil encontram-se em situações que condizem com trabalho escravo, mas uma questão cultural dificulta a identificação do problema. Muitas vezes, a prática continua associada a um imaginário de homens acorrentados um a um, como no século 19, sem condição mínima de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP BRASIL, sua trajetória Dos primórdios aos dias atuais Curso de Serviço Social Belém Pará 2013 Atividade de Prática supervisionada apresentado como um dos pré-requisitos para nota do 2º semestre do curso Superior de Serviço Social, da matéria Formação social, Econômica e Política do Brasil sob orientação da professora Maria Clotilde Bastos. JORNAL SOMOS 3 Anhanguera Número 1, 29 de Setembro de 2013, Belém Pará DEBRET SUAS OBRAS E INFLUÊNCIAS

consolidou com uma experiência de longa duração que marcou diversos aspectos da cultura e da sociedade brasileira. Muito mais que uma simples relação de trabalho a existência da mão de obra escrava africana fixou um conjunto de valores na sociedade atual em relação ao trabalho aos homens e as Instituições. A abolição foi o maior processo de inclusão social de que se tem notícia e abriu espaço para as sociedades multirraciais. Foi o fim da escravidão que consolidou os ideais de…