Direito Da Propriedade Industrial

UNINORTE 7º Período de Direito Direito Civil Obra Intelectual e Obra Intelectual na Internet Rio Branco-AC - Maio – 2013 1 – INTRODUÇÃO A propriedade intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. A definição de propriedade intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII, da Convenção de Estocolmo de 1967, que instituiu a Organização Mundial da Propriedade…

Introdução histórica Com relação ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas…

MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INDUSTRIAL E RIGOROSIDADE DA LEI RESUMO Este artigo pretende elucidar a questão das marcas e das patentes no campo da propriedade industrial através da análise destas propriedades intelectuais e dos seus reflexos no contexto mundial, no intuito de se obter uma compreensão mais adequada das consequências da aplicação rigorosa da lei que vem sendo adotada em nosso país, respondendo a alguns questionamentos tais como: A propriedade industrial é um…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

INOVAÇãO e prOprIedAde INtelectuAl Guia para o Docente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro de Estado Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair…

PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL Erinaldo de Lima silva Aluna do primeiro semestre de Engenharia de Produção na faculdade Fafor (Faculdade de Fortaleza) matricula 01630001931 Email; erinaldols13@hotmail.com RESUMO Parte do crescimento econômico tem origem nas invenções de todas as áreas. A introdução de novas tecnologias na economia permite a elevação da capacidade de competir, criando empreendimentos, empresas, empregos e marcas

A relevância do ensino da Propriedade Intelectual nos cursos de Design The matter of Intellectual Property’s teaching about design courses Jallilson Santos silva 5° período em design bacharelado. UFS. Palavras-chave: propriedade industrial, direito autoral, ensino A Propriedade Intelectual é um ramo jurídico bastante ligado à atividade do designer, e saber usá-la e respeitá-la é essencial para esses profissionais. O seu aprendizado deve constituir-se como elemento de real…

contrato de franchising em sentido estrito e o contrato de licensing. Art. 2º da Lei 8955/94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador1, mediante remuneração direta…

conseqüentemente, há uma maior preocupação com a proteção das criações do gênio humano na área industrial e econômica. Mas nem sempre foi assim. Durante muito tempo, o homem não teve a preocupação específica de proteger seus inventos. Alguns autores destacam que o direito do inventor ou criador somente passou a ser reconhecido quando o homem foi capaz de reproduzir em grande escala as suas idéias. Após a Revolução Industrial, a humanidade, surpresa com a mudança nas relações econômicas…

DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PRINCIPAIS DISTINÇÕES A Propriedade Intelectual subdivide-se em dois grandes grupos: o grupo do Direito Autoral e o grupo da Propriedade Industrial. Cada um dos grupos refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana, contudo o objeto da lei do Direito Autoral é considerado a parte romântica e o objeto da lei da Propriedade Industrial é considerado a parte técnica. O Direito Autoral é regulado pela Lei n. 9.610/98: (“Art. 1º Esta…