Direito Da Personalidade Do Emprego Diante Do Poder Do Empregador

Goiânia 2013 ADRIANA MACHADO SANTIAGO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL SUMÁRIO RESUMO................................................................................................7 INTRODUÇÃO 7 A revolução industrial desencadeou um processo de produção importando uma competição agressiva, gerando uma globalização econômica

questão de segurança, alguns empregadores passaram a instalar câmeras internas e externas no ambiente de trabalho, o que gerou diversas discussões acerca da legalidade dessa prática. A videovigilância visa promover a segurança e a preservação do patrimônio empresarial, o que ocasiona a invasão de privacidade do trabalhador. Assim, o artigo tem a função de compreender as causas e consequências da videovigilância, e ressaltar o limite entre o poder diretivo do empregador e a subordinação…

Sá Ciências Contábeis Legislação Trabalhista e Previdenciária O empregador: definição e o poder de comando ou de direção do empregador e sua legitimação. Edilberto da Silva Ribeiro Niterói (RJ), 2012 1 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo detalhar o tema O empregador: definição e o poder de comando ou de direção do empregador e sua legitimação. 2 DESENVOLVIMENTO De acordo com CLT em seu artigo 2º: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os…

CONTROVÉRSIA ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do…

Direito a intimidade e a privacidade do empregado face do poder do empregador Sumário Pág.02 Sumário Pág.03 Introdução Pág.04 Poder Diretivo do Empregador Pág.05 Direito de Personalidade Pág.06 O Poder do Controle Pág.07 Conclusão Pág.08 Referência INTRODUÇÃO O tema em questão envolve o direito à intimidade do empregado, que como direito de personalidade do mesmo, está assegurado na Constituição (art.5º, incisos V e X). No entanto, não é possível avaliá-lo em…

O assunto escolhido para este artigo “O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho ” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de “privacidade” no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo à assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador (art. 1º, inciso III

empregado e empregador: o contratualísmo e o anticontratualismo. Contratualismo é a teoria que considera a relação entre empregado e empregador de um contrato, a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vínculo jurídico. Na versão clássica do contratualismo tenta explicar o contrato de trabalho com bases contratuais previstas pelo direito civil. Já a versão moderna prefere ver a relação de emprego em um contrato de características próprias regidas pelo…

PÓS-GRADUAÇÃO: ESPECIALISTA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FORTALEZA - CE 2011 JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado pelo aluno JOSÉ NIERTON ALVES ALEXANDRE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, pelo curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito do Trabalho, da…

à Intimidade JOÃO BRIZOTI JUNIOR: Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito do Estado, assessor jurídico municipal e professor universitário. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A influência das drogas no ambiente de trabalho; 3. Exames toxicológicos nas empresas; 4. Meio ambiente de trabalho; 5. Legislação brasileira de combate às drogas no ambiente de trabalho; 6. O direito à intimidade: características e…

Direito do Trabalho I Marllon Xavier Figueiredo Mat. 2008200049 – 7º Período 21 de Junho de 2013 DO EMPREGADO Como preceitua o art. 3º da CLT, define-se empregado toda pessoa física que presta pessoalmente, algum tipo de serviço de forma não eventual, subordinada e assalariada. Por tal, vejamos de forma desconexa cada elemento que compõe essa definição da figura do empregado: a) Pessoa Física: O empregado é uma pessoa