Direito Da Personalidade Do Emprego Diante Do Poder Do Empregador

PERÍODO DE DIREITO TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2015 FACULDADE CESMAC DO SERTÃO 5º PERÍODO DE DIREITO TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao docente, Sidney Tavares, da disciplina Direito Coletivo do Trabalho, para fins avaliativos. PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2015 SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 1. TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO 6 1.1 Flexibilização do…

O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Franklyn Celso Ferreira RESUMO: O presente artigo trata do direito desportivo em relação aos atletas profissionais de futebol, enfocando nos direitos inerentes a profissão de jogador de futebol, abordando diversos temas que geram muitas controvérsias no atual sistema jurídico desportista brasileiro. Diante da pesquisa realizada, objetivou-se dar um embasamento acerca do tema, a fim de que se focalize na questão do direito de…

ou psicopatas dentro do ambiente laboral.. O elemento propulsor para o desenvolvimento deste trabalho é, infelizmente, o insuficiente conhecimento acerca da existência deste fenômeno nas relações sociais, principalmente no que tange às relações de emprego. A própria denominação do termo “assédio moral” denota que o foco de nossa pesquisa é norteado pela ética enquanto ciência. O comportamento ético é essencialmente ideal, focado na moral e definido como padrão de convivência a ser…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO LUISA VIVIANE VARGAS BORGES JACQUES FLORIANÓPOLIS , 26 DE JUNHO DE 2008 ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Luisa Viviane Vargas Borges Jacques sumário Introdução;1 Bem Jurídico constitucionalmente Tutelado;2 Assédio Moral;2.1 Assédio Moral nas Relações de Emprego;2.2 O…

bem como o sindicalismo de categorias que preserva a unicidade, servem de norte para presente estudo.É de grande importância destrinçar o aparente antagonismo inscrito no art. 8º da Constituição Federal, entre a liberdade e a unicidade sindical. Diante de tais premissas, estará aberto o caminho para a apreciação especifica da competência e da própria necessidade do registro de entidades sindicais. Ao final, para que o presente estudo seja realmente profícuo, as propostas de reformas…

desses objetivos que é: [...] assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança, o bem-estar, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. A Constituição da República de 1988 estabelece ainda como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana e os…

Justa causa: Termino do contrato de trabalho por conta do ato faltoso do trabalhador, por parte do empregador (Art. 482, CLT – TAXATIVO). – O poder disciplinar decorre do poder diretivo, facultando ao empregador aplicar punições ao empregado quando este descumprir o contrato de forma a abalar a relação existente entre eles. Três são os tipos de punições e a aplicação destas fica sob o crivo do empregador: repreensão ou advertência, suspensão e justa causa. Repreensão e advertência: Visa…

MORAL E DANO MATERIAL – APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO: O estudo do dano seja de natureza moral, material e estético decorrentes de acidente de trabalho, aplicada na seara do Direito do Trabalho, bem como sua respectiva reparação é tarefa das mais árduas. A constante evolução dos valores sociais, somada á diversidade de posicionamentos e teorias acerca do tema, sintetiza claramente que é imprescindível uma profunda análise em

sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. No Brasil, o instituto ainda não foi legislado, mas aos poucos vem sendo recepcionado por alguns ramos do direito, em especial pelo Direito do Trabalho, onde, da constatação do Assédio Moral, dentre outras conseqüências, podem ocorrer a nulidade da despedida e a reintegração ao emprego, resolução do contrato do empregado por descumprimento de…