Direito Da Navegaçao

11 Atualizando a página .......................................................................................................................................11 Limpeza dos dados de navegação. ..............................................................................................................11 Navegação em Modo Privado/Anônimo. ......................................................................................................12 Modo de Exibição de Compatibilidade.…

UDL´s: Não se aplica Infra estrutura necessária: BDE (instalado automaticamente pelo setup de instalação do programa), direito de escrita no diretório do sistema. Perfil de Acesso: Não se aplica FUNCIONALIDADES 7 Cadastrar Notas Fiscais Requisitos Principais: Conforme detalhamento de requisitos. Requisitos Associados: Não se aplica. |Navegação |Ação(ões) / Parâmetro(s) Entrada |Saída(s) - Ações Sistema …

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO MÓDULO DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO – DCM – UNIDADE DE ESTUDO AUTÔNOMO 1a edição Rio de Janeiro 2008 © 2008 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas Autor: Augusto Grieco S. Meirinho Revisão Pedagógica: Maria Elisa Dutra Costa Revisão Ortográfica: Professor Luiz Fernando da Silva Diagramação: Maria da Conceição de Sousa Lima Martins Coordenação Geral: CMG (MSc) Luciano Filgueiras da Silva …

RESUMO O presente trabalho trata dos contratos e da responsabilidade civil no Direito Marítimo, partindo da evolução histórica do comércio marítimo, desde seus primórdios no Egito Antigo, passando pelas grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em…

REFERÊNCIAS 09 1. INTRODUÇÃO No pós-guerra com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros entes jurídicos no plano transnacional, território nacional, termo de complexa feição, é um instituto de direito público internacional e não meramente de direito interno. Só faz sentido lógico ou material uma categoria de pensamento como a de território nacional, se localizada no interior das relações entre Estados soberanos quanto ao âmbito de aplicação de suas…

presença de representantes de 32 países são estabelecidas as bases da lei internacional, que regula a aviação comercial e a afirmação do princípio da soberania nacional sobre o espaço aéreo de cada país. Assim é fundada a Comissão Internacional para a Navegação Aérea (ICAN). Também em 1919, seis países europeus juntaram-se com o objetivo de estandardizar bilhetes e comparar procedimentos técnicos pelo que se criou a Associação Internacional de Tráfego Aéreo (IATA). A atividade…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO – ASPECTOS HISTÓRICOS O DIREITO NO ORIENTE ANTIGO (EGITO E MESOPOTÂMIA) 1) A SOCIEDADE: - De uma sociedade arcaica para uma nova conformação social complexa; - Surgimento das cidades; - Invenção e domínio da escrita; - Desenvolvimento do comércio. De início, há que se ter em mente que a evolução do direito tem profunda, e necessária relação, com a evolução social. As primeiras cidades foram formadas na Mesopotâmia por volta do século IV…

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR – CIABA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIR-2) 1ª edição Belém-PA 2010 © 2010 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas 1 Autor: José Mario da Costa Silva Revisão pedagógica: Erika Ferreira Pinheiro Guimarães Suzana Revisão gramatical: Esmaelino Neves de Farias Coordenação Geral: Glaydson Antônio Corrêa do

º. 913-924 INTRODUÇÃO AO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL (i.ª PARTE) José Tomás Baganha ** INTRODUÇÃO NATUREZA DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL • Direito consuetudinário internacional • Direito internacional convencional • Convenções de Direito Aéreo Internacional • Tribunais Internacionais Textos Jurídico-Políticos A) — Convenção Internacional de Navegação Aérea. Paris. 1919: B) - Convenção Ibero-Americana de Navegação Aérea. Ma drid.…

Período da Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil Maria Bernadete Miranda 1 A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional. A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades…