Direito Da Navegaçao

acessibilidade na Internet é usado, de forma ampla, para definir o acesso universal a todos os componentes da rede mundial de computadores, como chats, e-mail entre outros.  A acessibilidade na Web representa para o usuário o direito de acessar a rede de informações e o direito de eliminação de barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. …

DIREITO AERONÁUTICO BRASILEIRO DIREITO INTERNACIONAL – CONVENÇÕES, DECRETOS E ACORDOS O Direito Aeronáutico tem uma interface muito grande com o direito internacional. Prefácio - As convenções internacionais e os acordos bilaterais são aprovados pelo Congresso Nacional, por meio de decretos legislativos, e são promulgados por decreto do Presidente da República. O principal documento internacional é a Convenção da Aviação Civil Internacional, (EUA, 7 de dezembro de 1944)

LEGISLAÇÃO NÁUTICA Introdução A navegação em águas brasileiras rege-se pela Lei Federal 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), e pelo Decreto 2.596/98, conhecido como RLESTA, que a regulamenta. A Norma da Autoridade Marítima NORMAM/03 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, é o documento normativo, decorrente da lei citada acima, que estabelece normas e…

2.WEB DESIGN E VISÃO DO PROJETO A maioria das pessoas associam Design unicamente ao projeto gráfico de um WebSite, o que é um erro. O conceito de Web Design envolve todos os aspectos da construção de um site, desde o desenho de sua estrutura de navegação e forma de disponibilização da informação até o desenvolvimento do projeto gráfico. A construção de um Website deve, antes de mais nada, ser entendida como um projeto, composto de fases e desenvolvido por pessoas de backgrounds…

nome já diz, é uma base para regulamentação da internet. O Marco Civil da Internet estabelece os direitos de liberdade de comunicação e privacidade dos usuários sobre seus dados de navegação, e responsabilidades de provedores em relação à qualidade dos serviços, neutralidade e sigilo de informações dos clientes. Antes, os provedores de acesso poderiam escolher armazernar ou não os dados de navegação dos usuários. Agora, estão obrigados a guardar os IPs e horários de conexões e acessos…

.................. 40 2.4.3 3 AFRETAMENTO A CASCO NU .................................................... 42 ESTUDO DE CASO .................................................................................. 43 3.1 HISTÓRICO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM NO BRASIL ......... 43 3.2 ATUAL SITUAÇÃO DA CABOTAGEM NO BRASIL ............................ 45 3.3 FATORES QUE PREJUDICAM A ATRATIVIDADE DA CABOTAGEM ..............................................

INTERNET EXPLORER 9 Complementação à Formação Integral Direitos desta edição: Fundação Bradesco Homepage: www.fb.org.br Autoria: InfoSERVER - Departamento de Treinamento Felix de Sena Silva Revisão técnica: Departamento de Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos Sueli Pegoraro de la Vega Revisão pedagógica: Departamento de Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos Gina Ester Leôncio Coordenação: Departamento de Educação Profissional

GEOCIÊNCIAS CURSO DE OCEANOGRAFIA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AQUAVIÁRIO II – DIR5958 O TRANSPORTE MARÍTIMO E A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM PARA PASSAGEIROS E CARGAS LEVES NO BRASIL Florianópolis (SC) 2013 2 AUGUSTO DE AZEVEDO - 11103990 BRUNA ALVES - 12101972 JAQUELINE DE AGUIAR FERREIRA – 12101983 MARCIELI DA SILVA RIBEIRO - 12101986 O TRANSPORTE MARÍTIMO E A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM PARA PASSAGEIROS E CARGAS LEVES NO…

Manual do Usuário iGO primo Software de navegação para o Apontador GPS Português Agosto 2010, Versão 1.0 Agradecemos por ter escolhido o Apontador GPS para auxiliá-lo na navegação diária. Leia, em primeiro lugar, o Guia Rápido do Usuário para utilizar então utilizar o Apontador GPS. Este documento é uma descrição detalhada do software. Embora seja possível aprender a utilizar, você poderá descobrir facilmente o Apontador GPS através da prática, recomendamos que leia este…

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Internacional Público, do curso de Direito. Plataforma Continental: A Plataforma Continental alcança o leito e o subsolo das zonas marinhas que se estendem além do seu Mar Territorial natural até o limite externo da margem continental até 200 milhas. O Estado Costeiro exerce direitos soberanos de exploração dos recursos naturais, e mesmo que esse Estado não explore