Direito Da Navegaçao

ser feita mediante ordem judicial. O documento ainda fixa princípios de privacidade sobre os dados que o usuário fornece aos provedores. Na internet, os dados hoje são coletados, tratados e vendidos quase que instantaneamente. A lei coloca como direito dos usuários que suas informações não pode ser usadas para um fim diferente daquele para que foram fornecidas, conforme estabelece a política de privacidade do serviço. http://tecnologia.terra.com.br/marco-civil/ Retirada de…

LESTA é uma lei que tem como finalidade principal: a) a segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional b) estabelecer os limites de navegação, grupos profissionais, as multas e punições, bem como os tipos de navegação c) estabelecer as classes de navegação, as funções da inspeção naval e os grupos profissionais e suas atribuições d) estabelecer as atribuições e competências do Comando da Marinha, sobre a navegação nacional 2) É correto afirmar sobre a salvaguarda da vida…

de Ciências Criminais mapa de navegação artigo 3 sumário editorial entrevista artigos resenhas RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES: artigos 1 considerações críticas sobre as 2 medidas socioeducativas de internação 3 João de Deus Alves de Lima 4 Roberto Minadeo Sumário: 1. Introdução – 2. O tratamento destinado à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A infância desassistida; 2.2 Direitos fundamentais das…

Público Internacional Não se pode confundir direito do mar com direito marítimo. Este regulamenta as atividades privadas da navegação, enquanto aquele faz a regulamentação jurídica do mar. O direito do mar foi codificado na ordem internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, conhecida como Convenção de Montego Bay. Ela classifica as águas e mares internacionais em várias espécies: a) águas interiores: para o Direito Internacional Público, são as águas…

operacional, sinalização, manutenção, restauração de vias, terminais e instalações; além de adotar providências para a obtenção do licenciamento ambiental das obras e atividades executadas em sua esfera de competência Esfera de atuação A navegação de longo curso, de cabotagem, interior, de apoio marítimo e de apoio portuário; Os portos organizados; Os terminais portuários de uso privativo; Harmonizar os interesses dos usuários e operadores, preservando o interesse…

FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO –NTCC MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO DOS NAVIOS E SUAS NACIONALIDADES Aluna: Ani Karini Rodrigues Muniz Orientador: Marcelo David Gonçalves 2011-01 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREITO CÂNDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC DOS NAVIOS E SUAS NACIONALIDADES Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes- Centro como requisito…

de normatizar a navegação aérea internacional, teve-se a consagração da teoria inglesa da soberania. OACI esta substitiuiu a CINA. Objetivos Artg 44 - Assegurar desenvolvimento seguro e ordenado - Incentivar o desenvolvimento técnico da aeronáutica. - Estimular o desenvolvimento de aerovias, aeroportos e facilidades a navegação. - Transporte seguro, regular, eficiente, e econômico. - Evitar desperdício de recursos econômicos casados por competição ruidosa. - Assegurar que os direitos dos…

NOME: EDIANE MARIA TORMES GABRIELE Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena - reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo § 1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave: Pena -…

Conteúdo Monarqui britânica - (1603 - 1727 3 Estrutura Religiosa Inglesa 3 Anglicanos 3 Calvinistas 4 As Contradições de Carlos I 4 Guerra entre a Coroa e o Parlamento - (1642 - 1648) 5 A Revolução Puritana 5 Consequências do Ato de Navegação: 6 A Restauração Stuart e a Revolução Gloriosa. 6 Conclusão: 8 Bibliografia: 9 Revolução Inglesa Sob o governo da dinastia Tudor (1485-1603), a Inglaterra tornou-se uma grande potência marítima, desenvolvendo uma forte…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ Curso de Direito GABRIELA COÊLHO MACHADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Juazeiro do Norte-CE 2013 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Sumário: .Conceito; 2.Classificação Espécies de Navios; 2.Navios de Guerra; Navios Públicos Civis; 3. Navios Privados; 4. Navios Privados; 5. Nacionalidade; 6. Navios em Águas Interiores Estrangeiras;