história da aviação

HISTORIA DA REGULAMENTAÇÃO Logo após a invenção do avião tem-se o inicio de um processo de internacionalização da aviação civil, cujo primeiro objetivo era alcançar uma solução para o problema de caracterização da natureza jurídica do espaço aéreo. Com esta natureza duas principais correntes de pensamento se destacaram Inspiração inglesa: defendia a soberania do Estado com relação ao espaço aéreo sobrejacente a seu território. Formação Francesa: favorável a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo. PRINCIPAIS CONVENÇÕES E CONFERÊNCIAS - Convenção de Paris: 1919 - teve como resultado mais importante a criação da Comissão Internacional de Nevagação Aérea CINA, que é considerada o embrião da atual OACI. - Convenção de Varsóvia - 1929 - procurou disciplinar a responsabilidade do transportador por danos ocasionados; bem como unificar a forma dos documentos de transportes, bilhetes, e conhecimentos aéreos. - Conferência de Chicago - 1944 - com a presença de 52 países, e o intuito de normatizar a navegação aérea internacional, teve-se a consagração da teoria inglesa da soberania. OACI esta substitiuiu a CINA. Objetivos Artg 44 - Assegurar desenvolvimento seguro e ordenado - Incentivar o desenvolvimento técnico da aeronáutica. - Estimular o desenvolvimento de aerovias, aeroportos e facilidades a navegação. - Transporte seguro, regular, eficiente, e econômico. - Evitar desperdício de recursos econômicos casados por competição ruidosa. - Assegurar que os direitos dos Estados contratantes sejam respeitados.HISTORIA DA REGULAMENTAÇÃO Logo após a invenção do avião tem-se o inicio de um processo de internacionalização da aviação civil, cujo primeiro objetivo era alcançar uma solução para o problema de caracterização da natureza jurídica do espaço aéreo. Com esta natureza duas principais correntes de pensamento se destacaram Inspiração inglesa: defendia a soberania do Estado com relação ao espaço aéreo sobrejacente a seu território. Formação Francesa: favorável a livre