Direito Da Navegaçao

ESPECIES DE NAVEGAÇÃO SEGUNDO ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Navegação de cabotagem: é aquela realizada entre os portos do território brasileiro, utilizando exclusivamente a via marítima ou a combinação da via marítima com as vias interiores. Navegação de longo curso: navegação realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, ou entre estes, utilizando a via marítima ou a via marítima e as vias navegáveis interiores. Navegação fluvial e lacustre: é aquela…

Amizade, Comércio e Navegação. — Sistema Atos Internacionais TRATADO DE AMIZADE, DE COMMERCIO E DE NAVEGAÇÃO, FIRMADO EM PARIS A 5 DE NOVEMBRO DE 1895. S. Ex. O Sr. Presidente dos Estados Unidos do Brasil e S. E. o Imperador do Japão, igualmente animados do desejo de estabelecer sobre bases solidas e duradouras relações de amizade e de commercio entre os dous Estados e seus cidadãos e subditos respectivos, resolveram celebrar um tratado de amizade, de commercio e de navegação, e para…

Introdução ao Internet Explorer 9 O Windows Internet Explorer 9 possui uma aparência simplificada e muitos recursos novos que aceleram a sua experiência de navegação na Web. Usar os novos controles do navegador A primeira coisa que você notará ao abrir o Internet Explorer 9 será seu design simplificado. A maioria das funções da barra de comandos, como Imprimir ou Zoom, pode ser encontrada ao clicar no botão Ferramentas , e os seus favoritos e os feeds são exibidos ao clicar no…

vista ou uma imagem. 12- Imprimir - Clique aqui para imprimir a visualização atual da Terra. 13- Mostrar no Google Maps - Clique aqui para mostrar a visualização atual no Google Maps no seu browser (Internet Explorer ou outro). 14- Controles de navegação - Utilize-os para aplicar zoom, ver, inclinar e rodar. 15- Painel Camadas - Utilize-o para apresentar pontos de interesse que o Google Earth gerência. 16- Painel Lugares - Utilize-o para localizar, guardar, organizar e revisitar…

regulamento da Marinha Mercante acerca da organização e atribuições do Tribunal Marítimo foi criado através do Decreto n. 24.585, de 5 de julho de 1934. Ao Tribunal Marítimo Administrativo competia fixar a natureza e extensão dos acidentes da navegação ocorridos com embarcações mercantes nacionais, em águas nacionais ou estrangeiras, e com embarcações estrangeiras, mercantes ou não, excetuadas as militares, em águas nacionais, examinando sua causa determinante e circunstâncias em que…

Internet – correio eletrônico, navegação e segurança Conexão Conexão define as formas de acesso disponíveis no mercado para a internet. Hoje o mercado disponibiliza uma série de formatos através de uma extensa gama de produtos e serviços de conexão. Dial-up Conexões dial-up (linha discada) são um tipo de conexão à internet disponível fisicamente a partir de qualquer linha telefônica. Quando se utiliza esse serviço, deve-se ter uma conta com usuário e senha em um provedor de acesso à

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique Regime Jurídico Aplicável aos Agentes de Navegação Renato Martins Paço de Arcos, Janeiro de 2010 Mestrado Gestão Portuária ÍNDICE Introdução .............................................................................................................................. 3 O Agente de Navegação em Portugal .................................................................................... 3 Decreto-Lei nº 76/89 de 3 de Março de 1989, com as alterações

Aula 1 de Direito Marítimo – Dia 26/02/2014 - Ler Resolução da ANTAQ e Lei 9432/97. Na parte de responsabilidade/obrigação do transportador marítimo, há ligação direta com a disciplina de Obrigações. O Direito Marítimo trata do transporte de cargas. Havia previsão no Código Comercial, além desse assunto, de questões trabalhistas, hoje tratadas na CLT. Estudaremos o proprietário de embarcação, o comandante, suas atividades e responsabilidades, a responsabilidade que o transportador…

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

soberano”(Kunz). O território estatal apresenta uma divisão que tem cunho meramente didático: a) Território “terrestre”; b) Território marítimo; c) Território aéreo. Na verdade, o território estatal é uno. O território é “a noção primordial do direito das gentes”, vez que ele é “a sede da independência” e esta só pode ser defendida pela defesa dele (René-Jean Dupuy). A globalização acarreta a desterritorialização. B. Badie e M. – C. Smouts assinalam que atualmente há um paradoxo,…