Direito Da Mulher E Do Menor

AULA TEMA Trabalho da Mulher e Trabalho da Criança e do Adolescente A Constituição da Republica traz a base dos direitos da mulher trabalhadora. Pela Lei Maior, à mulher são concedidos os seguintes direitos sociais: licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença de salário. O princípio da igualdade tem previsão no art. 5º,…

TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar das…

INTRODUÇÃO O Direito comercial pode ser conceituado como: "o conjunto das atividades que, em determinado país e em dada conjuntura histórica, se aplica o direito comercial desse país, e muitas dessas atividades não se podem, justamente, definir como comerciais". Por este motivo é que devem ser estudadas as condições para o exercício da atividade comercial e as condições para estrangeiros, visando atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que…

Trabalhistas Orientadora: Ana Camba A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho Integrantes do Grupo RA Adriano Romão 137917 Guilherme Augusto 139748 Raphael Gomes 137999 Sarah Damares 137563 Thais Caroline 113421 Thiago Domingos 139253 São José dos Campos 2015 ÍNDICE 1. Introdução 3 1.1. Período Colonial 3 1.2. Período do Império 4 1.3. Idade Moderna 4 1.4. Fase Republicana 4 1.5. Proclamação da República 5 2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições…

II - DOS DIREITOS SOCIAIS (ARTS. 6º A 11) Texto do Capítulo Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem; somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta.” (Simone de Beauvoir) A…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO Desde a antiguidade até o final do século XII, a mulher era vista num degrau abaixo do homem na hierarquia social. A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças dando início a uma ambivalência (igualdade versus diferença) que acompanha toda a trajetória do(s) feminismo(s) e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. Vários direitos foram conquistados ao longo…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Apesar do art. 5º da CF assegurar o tratamento igual entre homens e mulheres perante a lei, garantindo que não haja qualquer distinção entre eles, a CLT, ainda assim, trata os dois com uma certa discriminação, no tocante ao trabalho realizado por mulheres. A Lei 7.855/89, revogou o art. 387 da CLT, não sendo mais proibido os trabalhos em locais perigosos, insalubres ou penosos. Um bom exemplo são mulheres trabalhando em postos de gasolina. No Brasil…

serviço suplementar é composto do... TRABALHO DA MULHER Tendo a Constituição Federal disposto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e que homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, aplica-se à mulher maior de idade, no que diz respeito ao serviço extraordinário, o mesmo tratamento dispensado ao homem. TRABALHO DE MENOR A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso…

trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para operação de maquinas. Os empresários preferiam o trabalho da mulher nas indústrias porque elas aceitavam salários inferiores ao dos homens, porem faziam os mesmos serviços que estes. Em razão disso, as mulheres sujeitavam-se a jornadas de 14 a 16 horas por dia, salários baixos, trabalhando em condições prejudiciais a saúde e cumprindo obrigações além das que lhes eram possíveis, só para não perder o emprego. Além de tudo, a…

*DIREITO DA MULHER A maioria das medidas de proteção ao trabalho da mulher foram abolidas, só se justificando no período de gravidez, pós-parto e amamentação e em certas situações peculiares a mulher, como de sua impossibilidade física de levantar pesos excessivos. Duração do trabalho da mulher é igual ao de qualquer trabalhador, 8 horas diárias e 44 semanais, sendo que a compensação da jornada so pode ser feita mediante ou acordo coletivo. Não se justifica diferenças de salários entre homens