Direito Da Mulher E Do Menor

Proteção ao Trabalho da Mulher A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

1- A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar. Desde os povos antigos a figura da mulher é vista com inferioridade em relação á figura do homem. Foi sinônimo de satisfação do desejo sexual masculino e meio de procriação, foi vitima de abusos e descriminações laborais, econômicas e sociais; foi posta pela sociedade como tendo apenas aptidão para o trabalho domestico voltado…

institutos da tutela e da curatela á luz do direito Romano. Estes institutos são considerados como complementares de proteção, cada qual com sua atribuição aos dependentes. A tutela em Roma era designada aos impúberes de ambos os sexos e para as mulheres púberes, em razão do sexo. A ciratela paralelamente a esta, aplica-se praticamente a mesma regra, destinando a proteção de incapazes outros que impúberes e mulheres, tais como os deficientes mentais, pródigos e menores de 25 anos. Os…

Gustavo, Luan Souza, Lucas, Mateus, Patrick, Reizon e Rodrigo Professor: Joab Costa Disciplina: Gestão de Pessoas Turno: Vespertino Turma: Auxiliar de Rotinas Administrativas Jequié 2014 Equipe Kero+ DIREITOS DA MULHER NO TRABALHO Trabalho passado pelo professor Joab Costa Feito pela equipe com fins avaliativos na disciplina Gestão de Pessoas Jequié 2014 SÚMARIO Objetivos…

haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundo atual. Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de…

QUESTIONARIO 1) Historiceze o trabalho da mulher. 2) A mulher pode fazer hora extra? Explique. 3) Explique o instituto da estabilidade da gestante 4) Quais as proibições das empregadas? 5) Explique a licença maternidade no caso de adoção 6) Quais são os direitos da empregada que amamenta? 7) Quais são as proibições do trabalho do menor? 8) Quando é possível o menor trabalhar na rua? Explique 9) Pode o menor fazer hora extra? Explique 10) Explique o…

os principais instrumentos internacionais que antecederam o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000), relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Tem como objetivo ampliar a compreensão do conceito de tráfico incorporado em parte pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A legislação internacional, principalmente a partir de 1814, com o Tratado de Paris

visibilidade da mulher no mercado de trabalho Autora: Viviani Regina Marchi Orientadora: Carolina Raquel Duarte de Mello Justo São Carlos 2014 Viviani Regina Marchi 1 A visibilidade da mulher no mercado de trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Federal de São Carlos como exigência a obtenção do título de bacharel em Ciências Sociais Orientadora: Carolina Raquel Duarte de Mello Justo São Carlos 2014 2 A visibilidade da mulher…

TRABALHO DE DIREITOS DA MULHER E DO MENOR NOME: Jéssica Costa RA: 3708612730 Janaina Manetti RA: 4211786130 Pelotas, outubro de 2013. Passo 1: Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. Ed.rev.e atual – São Paulo: Método, 2011). Passo 2: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER 3 O Trabalho da Mulher na Época Colonial 3 O Trabalho da Mulher na Idade Moderna 4 O trabalho da Mulher na fase Republicana 5 AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO…