Direito Da Mulher E Do Menor

capitalista, dentro de minas de carvão, retratando de forma deplorável as condições do ambiente, de convivência e de trabalho de toda uma comunidade. Tal situação desencadeia questionamentos acerca do direito natural, social, psicológico, bem como dos trabalhadores, incluindo o direito da mulher e do menor. Com o início do filme aparece um senhor denominado Etienne, contestador e revolucionário, o qual se surpreende com o processo de produção da mina, com as precariedades das…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos as leis sobre o Menor de Idade, Menor Aprendiz e Mulher. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE INGAZEIRA(AP) Por Dependência Processo nº 643219-823.2075.744.203 ANILDO DAS BEIRAS, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX SSP/AP, residente e domiciliado na Rua Juazeirinho, n⁰ 777, bairro Nova Juazeiro, município de Ingá do Juazeiro(AP), por meio do advogado signatário, em nome também de suas duas filhas menores impúberes, Mariazinha e Chiquinha, vem à presença de Vossa

Interlocução com o Direito à luz das práticas psicológicas em Varas de Família O psicólogo deve ter um conhecimento básico nos códigos jurídicos no Brasil. Há também a necessidade de código compartilhado entre psicólogos e operados do Direito. Sem a ajuda de uma equipe interprofissional somente o Juiz é insuficiente para regular as relações entre sexos e de parentesco. De nada adianta, se o psicólogo não obtiver conhecimento nos critérios jurídicos discutidos, como exemplo, guarda e…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

horas como extras, com adicional de 50%. Art. 7, XVI, da CF. Não se aplica a primeira parte do § 2º do art. 61 da CLT, que dizia que a remuneração não será inferior à da hora normal. O § 2 demonstrava que não havia adicional de horas extras. Menor – limite de 12 horas se o trabalho for imprescindível. Adicional de 50%. Art. 413, II da CLT e art. 7º XVI da CF. complementares com adicional de no mínimo 50% (art. 61, caput, §§1º e 2º da CLT). Para atender a realização ou conclusão…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Presidente Prudente/SP Novembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA…

Os Direitos do trabalho da mulher na atualidade DIAMANTINO- MT 2014 Neísa Stephanie Falcao Carvalho Os Direitos do trabalho da mulher na atualidade Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista e Legislação Social, do curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Diamantino – MT, como requisito de avaliação bimestral, sob a orientação do Professor Davi Ferreira Dias. Diamantino- MT INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema os…

sujeitos do contrato de trabalho Menor Conceito A CLT trata do trabalho do menor nos artigos 402 ao 441. Considera-se menor, para efeitos da CLT, o trabalhador que tenha entre 14 e 18 anos de idade (CLT, art. 402). É proibido qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (CLT, art. 403). A idade para ser considerado aprendiz se dá dos 14 anos até os 24 anos, conforme artigo 428 da CLT. Jornada de trabalho A duração da jornada de trabalho do menor é a mesma que do…

Violência. Legislação brasileira. Direito à educação. Incorporação da mulher no trabalho, esperança de vida e natalidade: Correlação entre a baixa natalidade e aumento da esperança de vida. Correlação entre a baixa natalidade e a incorporação da mulher no mercado de trabalho 3. Conclusão; 4. Bibliografia; 5. Cabeçalho; Introdução: Os Direitos da Mulher O termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos…