Trabalho da mulher

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  • Publicado : 23 de janeiro de 2013
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1 INTRODUÇÃO
            Se houvesse no mundo fático a igualdade real de classes, não haveria, a princípio, sequer a necessidade de uma ramificação de direitos distintos entre o gênero humano. A diferenciação dos direitos do trabalho da mulher existe exatamente por conta da proliferação das diferenças e da luta entre as classes, que começou há muitos anos e que infelizmente ainda existe no mundoatual.
            Por mais que se lute pela igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho, é incontestável que a mulher necessita de um amparo legal maior, e não se trata de preconceito ou discriminação, mas de uma adequação à estrutura física e psíquica da mulher. Daí a necessidade de uma legislação diferencial, que as ampare em seus direitos.
            O presente projeto de pesquisavisa à análise da evolução histórica da conquista dos direitos do trabalho da mulher, levando-se em conta o contexto legal.
            Os fatos que serão abordados revelarão que o direito do trabalho da mulher não caminhou pari passu com o direito do trabalho do homem, mediante diferenças das legislações aplicadas a cada gênero, oriundas de uma real desigualdade entre eles.
            Oobjetivo deste projeto é fazer uma análise da evolução desses direitos no decorrer do tempo, com o aparato da legislação que será o foco dessa evolução, abordando o tema de forma legal e fática, contribuindo com a compreensão da progressão da conquista dos direitos do trabalho da mulher, e suas adaptações frente às demandas que surgiram com o tempo, até os dias atuais.
            A abordagemteórico-metodológica utilizada caracteriza-se como um estudo descritivo/analítico, amparado em um amplo leque de fontes documentais e bibliográficas complementadas por informações e dados captados via Internet.
            A escolha de tal tema deve-se à carência de estudos desenvolvidos nesta área(talvez pela própria discriminação com o tema em debate) e à necessidade de aprimoramento do estudo.               2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO DA MULHER
                   2.1 O Trabalho da Mulher na Época Colonial
            Pouco se pode falar em outra função laboral da mulher na época colonial, que não fosse a constituição da família e o simples objeto de posse, prazer masculino e procriação.
            Já naquela época fazia-se aflorar a discriminação enraizada na esteriotipação das classesentre os sexos e dentro do próprio sexo feminino, tendo em vista que a mulher branca tinha função matrimonial e maternal, enquanto que as negras nativas contribuíam apenas com o corpo para a satisfação do prazer, dentro outras atividades de menor valor.
            De acordo com SAMARA1, a função das mulheres na época colonial restringia-se “ao bom desempenho do governo doméstico e na assistênciamoral à família, fortalecendo seus laços.”
                As camponesas, por exemplo, trabalhavam muito, pois tinham que cuidar das crianças, fiavam a lã, teciam e ajudavam a cultivar as terras. As mulheres com um nível social mais alto tinham uma rotina igualmente atribulada, pois administravam a gleba familiar quando seus maridos estavam fora. Também cabiam a essas mulheres o atendimento aosdoentes e a educação das crianças.
            Outra atividade da época onde se utilizava do trabalho feminino era o comércio. As vendedoras se intitulavam “negras de tabuleiro” e, na maioria das vezes, o comércio era feito por mulheres cativas. O desempenho dessas mulheres na época era tamanho, que a própria legislação portuguesa prestigiou o trabalho delas, reservando-lhes uma parte do mercadode comércio de doces, bolos, frutos, melaço, queijo, leite, hóstias, agulhas,alfinetes, etc.
            Naquela época, as mulheres nunca podiam ocupar cargos de destaque. Elas eram sempre consideradas como aprendizes em todas as atividades que desenvolviam.
                Na época do Império, as mulheres continuavam sendo discriminadas, inclusive na constituição política sua...
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