Trabalho do menor da mulher

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1. DO TRABALHO DA MULHER


1.1 INTRODUÇÃO


Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada acondição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar das mulheres era em casa, no espaço domestico e que os espaços públicos pertenciam aos homens.
No inicio do processo de industrialização tanto a mulher como o homem não gozavam de nenhuma proteção legal; Os salários eram extremamente baixos, mão de obra aplicada em larga escala, jornada de trabalho de atédezoito horas diárias, nenhuma forma de assistência a operárias acidentadas, gestantes e nada que se aproximasse de um plano de aposentadoria.
Com base nesses problemas é que começaram a surgir às legislações protecionistas em favor das mulheres.


1.2. FUNDAMENTOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER


A normatização e regulamentação do trabalho feminino conquistado através de manifestaçõese protestos foram se expandindo, surgindo assim inúmeras leis de cunho protecionista a mulher na OIT (organização internacional do trabalho), em decretos como o decreto nº 21417-A de 17 -05-1932 , que: “Extingue a distinção do sexo e iguala os salários, proíbe o trabalho á mulher grávida durante um período de quatro semanas, antes do parto, e quatro semanas depois em todos os estabelecimentosindustriais e comerciais, públicos ou particulares”.
A primeira Constituição brasileira que versou sobre o trabalho feminino, foi a Constituição de 1934 que em seu artigo 121, parágrafo 1º, d, h e parágrafo 3º: “vedava o trabalho em locais insalubres, assegurava instituição de previdência a favor da maternidade e previa os serviços de amparo á maternidade”.
A Constituição da República Federativado Brasil de 1988 permitiu o trabalho das mulheres em atividades insalubres, assegurou a licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário, proibiu a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo do sexo, prevê a garantia de emprego à mulher gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e dois intervalos de 30 minutos por diapara amamentação, até os seis meses da criança.


1.3. CONTRATAÇÃO, DURAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER E SALARIO


Ao completar dezoito anos a pessoa atinge a maioridade plena, tornando se capaz de praticar todos os atos para fins trabalhistas e vida cível, ante o exposto podendo ingressar no mercado de trabalho como menor aprendiz a partir dos 14 anos.
A duração do trabalho da mulher é igual à dequalquer outro trabalhador; de 8 horas diárias e 44 semanais com base no inciso XIII do art.7º da constituição, podendo prorrogar sua jornada de trabalho fazendo horas extras; tendo que o trabalho noturno da mulher é permitido em qualquer local, devendo-se observar as determinações do artigo 381 parágrafo 1º da CLT quanto ao adicional noturno de 20% sobre a hora diurna , e parágrafo 2º em que ahora noturna devera ser reduzida de 52 minutos e 30 segundos ,compreendida entre as 22 e as 5 horas.Não se justificando a diferença de salários, sendo que as questões pertinentes à equiparação salarial serão reguladas pelo art.461 da CLT.




1.4. PERÍODOS DE DESCANÇO


Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um período de 11 horas no mínimo destinado a repouso, e em caso de prorrogaçãodo trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos, antes do período extraordinário de trabalho.
Com força no art.386 da CLT as mulheres tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas, de preferência aos domingos, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, quando poderá recair em outro dia. Tendo uma exceção quanto ao trabalho do homem sendo que...
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