Direito Da Integração

1. O que são fontes do direito? Cite e explique cada uma delas. 2. o que é antinomia? Quais os métodos para a sua resolução? 3. O que são antinomias de 2º grau? Como elas podem ser solucionadas? 4. O que é integração? Cite e explique os métodos de integração? 5. O que é validade? 6. O que é vigência? 7. O que é eficácia? 8. Qual a diferença entre interpretação e integração? 9. Distinga a interpretação literal e a interpretação sistemática? 10. O que é intepretação autêntica? 11. O

Noção de integração Podemos definir Integração Económica como sendo um processo que implica medidas destinadas à abolição de discriminações entre unidades económicas de diferentes Estados, procurando-se unir vários espaços económicos nacionais num único espaço económico mais vasto. Podemos distinguir integração formal (definida formalmente através de acordos escritos vastos e complexos) ou integração informal (que se limita a grande cooperação comercial entre os estados). A…

Trabalho de Direito Comunitário Professor: Harlerson Arueira Alunos: Gustavo Cabrejos Marques e Marcello Garcia O Mercosul, Mercado Comum do Sul é um bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela que tem como fundamento a livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias á circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente. A…

Tridimensional do Direito, segundo o filósofo e jurista Miguel Reale. Para Miguel Reale, a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é fato, rumo a determinado valor. O Direito é uma integração normativa dos fatos, levando em consideração os valores, e para que haja tal integração precisamos levar em consideração Teoria Tridimensional do Direito. O Direito é…

prováveis acordos internacionais, mas também de mostrar a relação de hierarquia entre as duas. Tendo em vista a integração e interdependência entre os Estados do globo, a forma com que os Estados se comportam no Sistema Internacional servem como maneira de indicar os propósitos e ambições da Política Externa de cada nação. Para os dualistas, o Direito interno (nacional) e o Direito Internacional são duas ordens jurídicas autônomas em que suas áreas de atuação são distintas, portanto…

Complementar Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 INTRODUÇÃO Decreto-Lei n° 4.657/42 – “Lei de Introdução ao Cód igo Civil Brasileiro – LICC”. Recentemente a ementa desse diploma fora alterada pela Lei n° 12.3 76/2010, passando ele a ser denominado de “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LIDB”. A LINDB é conjunto de normas sobre normas. Seria o código dos códigos ou lei de introdução as leis. É aplicável a todos os ramos do Direito. Incidência…

0 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO ISMAEL DE CÓRDOVA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM AUTISMO: ESTUDO DE CASO EM CRICIÚMA-SC CRICIÚMA, DEZEMBRO, 2009 1 ISMAEL DE CÓRDOVA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM AUTISMO: ESTUDO DE CASO EM CRICIÚMA-SC Trabalho de Conclusão do Curso, apresentando para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Msc. Ismael Francisco de Souza …

este acordo que estabelece a integração econômica dos quatro países para seu tecnológico e científico. Bandeira do Mercosul O que é o Mercosul? O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda…

a literatura aponta para grandes transformações educacionais: mudanças nos parâmetros curriculares nacionais, na legislação referente à acessibilidade à escola, mudanças na obrigatoriedade do ensino, na fundação de outro tipo de escola. Existe o direito universal à educação e à escola para todos os brasileiros, assim como as escolas brasileiras têm a obrigatoriedade legal de acolher a todos. A abertura das escolas para as diferenças é, principalmente, uma decorrência da legislação e, com base na

Declaração de salamanca Educação inclusiva. A declaração de Salamanca baseada nas experiências nacionais expressa por ocasião do congresso mundial sobre as necessidades educativas especiais em 1994 estabeleceu como principio norteador a integração desse desenvolvimento estudantil ao ensino regular entendeu-se que a escola regular deveria se preparar para receber qualquer estudante e se adaptar para oferecer as condições para o desenvolvimento não só dos deficientes mas também dos superdotados