Direito Da Integração

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Civil: Família “Aspectos Comparativos do Casamento Civil e da União Estável na Legislação Brasileira” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas do Século XX, os Estados modernos, na busca do desenvolvimento, principalmente econômico, tendem a se reunir em blocos regionais, e,…

DIREITO DA INTEGRAÇÃO Sistemas Regionais de Integração Sistemas regionais de integração são processos jurídico- políticos de aproximação entre Estados de uma mesma região geográfica para a criação de sinergias. MODALIDADES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Fases do processo de integração1: 1. Zona de Preferência Tributária: os tributos cobrados sobre a importação de produtos dos Estados-partes são inferiores àqueles cobrados dos demais Estados; 2. Zona de Livre Comércio: não há incidência de tributos

1 HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL José Aparecido Alves Pinto Advogado e Contador. Mestrando em Direito do Estado pela UNIC-UNESP Franca. Professor de Direito Tributário no CESUR – Centro de Ensino Superior de Rondonópolis. SUMÁRIO Introdução; 1. Evolução histórica do processo integracionista; 2. Ordenamento jurídico do mercosul; 3. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto: 4.1. O conteúdo material - 4.2. O conteúdo institucional - 5. Harmonização da legislação…

BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................2 1 - DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL..........................................7 2 - PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA..................................20 3 - COMPARADO DA UNIÃO EUROPÉIA E MERCOSUL.....................................32 CONCLUSÃO...................................................

ONDE SE ENCAIXAM O HOTEL FAZENDA(AGROTURISMO)? SÃO ATIVIDADES AGRÁRIAS? No Brasil o turismo ainda não possui um ramo específico e por conseguinte o agroturismo não se constitui como atividade agrária e portanto não é tratado pelo Direito agrário. A supracitada atividade aparece no cenário rural brasileiro como uma segunda maneira de obter segurança alimentar e gerar empregos no campo, todavia o país ainda passa por um processo de adaptação da atividade no campo jurídico. Válido…

CONFLITOS, INTEGRAÇAO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia estuda o comportamento humano no âmbito social, a partir de modelos que são o resultado de um processo de construção social da realidade e acabam padronizando as relações que se estabelecem entre os indivíduos por meio de regras sociais. O estudo das relações sociais requer a analise das regras da organização social dos conflitos e das mudanças. A imposição de uma ordem social não se realiza sem que…

-webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II. Objetivos Identificar : - a importância da doutrina e da…

salário mínimo. Horas Extras As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal. É imprescindível conhecer as disposições contidas no acordo coletivo dos empregados - algumas categorias profissionais têm direito a um adicional de horas extras maior que o mínimo estipulado em lei. O Enunciado no 264 do TST estabelece: “A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido…

escolar. Keyla Linez de Vasconcelos Santana Para entendermos melhor o processo de educacional inclusivo das pessoas com deficiência é necessário conhecermos a trajetórias no que concernem as conquistase o reconhecimento dos direitos dessas pessoas. O presente artigo apresenta uma reflexão sobre a educação Inclusiva das pessoas com deficiência, a partir de seus antecedesteshistóricos, pelo qual faz um paralelo em Misés,Mazzota e outros autores que tiveram um papel…

fortalece a aceitação das mesmas.Precisamos trabalhar a educação,para que a escola construa um mundo melhor para todos e que inclua todos no seu convivio,independentemente de padrões de normalidade,sendo a base para uma verdadeira cultura de justica, integração e qualidade. A preocupação maior está em oferecer a criança com alguma deficiência, além do espaço físico em sal de aula, o respeito e a compreensão pelas suas habilidades.reconhecer que um…