Direito internacional Publico

DIREITO DA INTEGRAÇÃO
Sistemas Regionais de Integração
Sistemas regionais de integração são processos jurídico- políticos de aproximação entre Estados de uma mesma região geográfica para a criação de sinergias.
MODALIDADES DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Fases do processo de integração1:
1. Zona de Preferência Tributária: os tributos cobrados sobre a importação de produtos dos Estados-partes são inferiores àqueles cobrados dos demais Estados;
2. Zona de Livre Comércio: não há incidência de tributos sobre o comércio de produto originários dos Estados-partes, além da redução de barreiras não alfandegárias.
3. União Aduaneira: caracterizada pela existência de uma tarifa externa comum (TEC), ou seja, os Estados cobram os mesmos tributos sobre a importação de produtos produzidos em outros Estados. Objetivo: coordenar políticas para proporcionar uma integração mais rápida e inteligente, por meio da articulação de suas políticas externas.
4. Mercado Comum: livre circulação de bens, serviços e fatores de produção (capitais e pessoas) entre os Estados- partes;
5. União Econômica e Monetária: além da circulação de bens, serviços e fatores de produção, há uma política econômica e monetária integrada entre os Estados, uma moeda comum;
- Processos de integração são operacionalizados por tratados. Em estágios mais avançados, costumam optar pela criação de uma OI (pessoa jurídica de DIP).
Multilateralismo, regionalismo e livre comércio
Integração global: processo de regulação do comércio em âmbito global. Contínua redução global de barreiras alfandegárias, como de impostos de importação; e não alfandegárias, como a harmonização de barreiras sanitárias e técnicas. (Varella)
Integração regional: cria benefícios para alguns Estados, diferentes daqueles previstos nos acordos multilaterais
1 VARELLA, p. 375-377.
(GATT 1947 e OMC), exceção ao art. 24 que prevê o princípio da nação mais favorecida (NMF).
A OMC/GATT prevê e estimula duas modaliddes de integração regional: a união