Direito internacional publico

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Direito Internacional Público e Europeu

PARTE I
A norma internacional: origem, natureza e fundamento


1) Génese do conceito de Direito Internacional:


O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulavarelações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito mais maleável que o Direito Civile. Era um direito que se aplicava ao comércio. Era muito mais aplicável as diferentes situações do que o outro.
Este direito foi, aos poucos, transformando-se num direito romano comum, ou seja, era um direito universal, no sentido de que era um direito que se aplicava a todosos Homens e era também um direito privado, pois regulava relações entre particulares (característica do Ius Gentium na altura).
Todavia, ele já possuía algumas áreas sensíveis ao Direito Público, particularmente no que se referia à guerra.


2) Do ius gentium romano até ao moderno conceito de Direito Internacional:


Embora o conceito de Ius Gentium cedo tenha ficado definido, gera-se à suavolta alguma imprecisão e, consequentemente, alguma confusão terminológica, devidas, em grande parte, ao rápido desenvolvimento e à flexibilidade do conceito. Por um lado, ele era definido de modo diverso, identificando-se-o, nuns casos, com o Ius Naturale, ou situando-se-o, noutros casos, entre o Ius Naturale e o Ius Civile. Mas, por outro lado, os próprios jurisconsultos romanos não utilizavamo mesmo método na definição do Ius Gentium: enquanto GAIO dava dele a noção que acima se transcreveu, e que levava em conta a fonte do Direito das Gentes (a “razão natural”), ULPIANO preferia o método da enumeração das matérias, para chegar a uma definição quase exaustiva do Ius Gentium. Assim, “o Direito das Gentes é a ocupação do território, a construção de edifícios, a defesa, a guerra, acaptura de escravos, a servidão, as fronteiras, os tratados, a paz e as tréguas, o respeito da religião pelos legados, a proibição do casamento entre estrangeiros; por isso, é o Direito das Gentes o que é usado por todos os povos”.
Essa imprecisão e a confusão terminológica que dela resultou só seriam removidas pela escola clássica espanhola do Direito Internacional Público, através de FRANCISCO DEVITORIA, FRANCISCO SUAREZ e DOMINGO SOTO.
Em qualquer desses Autores o conceito de Direito Internacional parte de uma base objectiva: a existência de uma Comunidade Internacional. Ou seja, o Direito Internacional surge-nos como a Ordem Jurídica da Comunidade Internacional porque regula as relações entre os povos que compõem aquela Comunidade.
É também da existência da Comunidade Internacional queparte SUAREZ para afirmar a existência do Direito Internacional. Este último, vai distinguir no Ius Gentium duas categorias, o ius intra gentes e o ius inter gentes. O primeiro é o direito que todos os povos e nações devem observar entre si, ou seja, é o direito que corresponde ao Direito Internacional Público. Seria o ius intra gentes que se reconduziria ao velho ius civile. Enquanto o segundo éo direito que se aplica dentro de cada cidade ou dentro de cada reino, corresponde ao Direito Civil dos Romanos.
Assim, o Direito das Gentes em sentido próprio é aquele que vincula os Estados nas relações entre si. O conceito moderno de Direito Internacional nasceu, pois, com a escola clássica espanhola.
Mas não bastava fixar o conceito de Direito Internacional: era necessário também assentar noseu conteúdo. A primeira tentativa nesse sentido foi levada a cabo por ULPIANO que definia o Direito Internacional pelas matérias que ele disciplinava, e que eram matérias relativas à Paz e à Guerra. Influenciado por ULPIANOS e outros GROCIO afirmaria a divisão do Direito Internacional em Direito da Paz e da Guerra.
O Direito Internacional clássico manter-se-ia com este conteúdo, como Direito...
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