Deliberação 111 12

por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o…

e comentários, por escrito, sejam encaminhados, até o dia 15 de setembro de 2014, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC0314@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta da Interpretação Técnica ICPC 19, poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br. As sugestões e comentários recebidos serão…

sócios. b) Somente não sócios. c) Sócios e não sócios, respeitando-se as questões legais de impedimentos e do quorum de aprovação dos sócios, quando o capital não estiver integralizado. d) Sócios e não sócios, independente de qualquer deliberação. e) Somente sócios fundadores. AVALIAÇÃO AULA 04:CASO CONCRETO: Antônio, Sérgio e Carlos desejam constituir uma Sociedade Limitada no Estado de Alagoas, na Capital. O objeto social será uma Concessionária de automotivos. Antônio é…

mercado financeiro ou de capitais, a situação especial de que trata o inciso XI do § 1º deve trazer a expressão: "CNPJ exclusivo para operação nos mercados financeiro e de capitais". TÍTULO II DOS ATOS CADASTRAIS CAPÍTULO I DOS TIPOS DE ATOS Art. 12. São atos cadastrais no CNPJ: I - inscrição; II - alteração de dados cadastrais e de situação cadastral; III - baixa de inscrição; IV - restabelecimento de inscrição; e V - declaração de nulidade de ato cadastral. CAPÍTULO II DA…

CVM. A falta de requerimento para a constituição de FIP-Créditos por quaisquer das classes não prejudicará a constituição dos demais FIP-Créditos nem a atuação de seu(s) correspondente(s) representante(s). Aos representantes dos FIP-Créditos, por deliberação a maioria dos votos possível, caberá além de orientar e fiscalizar as atividades do Gestor Interino até a constituição do FIP-Controle, determinar as medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento do Plano de Recuperação…

Serviços Ltda. é composta por 10 sócios. Os sóciosestão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consulta você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembleia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal. Resp.: Poderá opta por reunião, salvo disposição ao contrario em contrato social…

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA 4 1.3 METODOLOGIA 6 1.4 HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO 7 1.5 NACIONALIDADE E ORIGEM DAS TECNOLOGIAS A SEREM EMPREGADAS 11 1.6 TIPO DE ATIVIDADE E PORTE DO EMPREENDIMENTO 12 1.7 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS 12 1.7.1 OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO 12 1.7.2 OBJETIVOS DO LICENCIAMENTO 13 1.7.3 JUSTIFICATIVAS DO LICENCIAMENTO E ANÁLISE DO CUSTO-BENEFÍCIO 13 1.8 COMPATIBILIDADE COM PLANOS E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 14 1.8.1 PLANO…

Considerando que lei especial não impede Antônio ele pode ser sócio administrador da sociedade. Não incidindo o §1º do art. 1011 do CC. Do contrário ela não poderia ser administrador de sociedade. PROCESSO T.C. Nº 1307276-6 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/12/2013 CONSULTA UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA INTERESSADO: Sr. SEBASTIÃO DIAS FILHO – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA RELATOR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO ACÓRDÃO T.C. Nº 2486/13 VISTOS,…

Instrução CVM n° 391/03, comprometendo-se, de forma irrevogável e irretratável, a subscrever cotas do FIP-Controle, integralizando-as com todas as ações ordinárias e preferenciais das Companhias em Recuperação que detém, direta ou indiretamente. Em 10/12/2005, o Colégio Deliberante da FRB aprovou a constituição dos FIPs e a transferência das ações representativas do controle acionário das Companhias em Recuperação. Conforme previsão dos estatutos sociais das Companhias em Recuperação,…

*************************************************************************************************************************************************************** SEMANA 5 CASO COCRETO 1 A Sociedade Construindo Engenharia Ltda., composta por 12 sócios, cujo capital social está totalmente integralizado, possui em seu contrato social cláusula que permite administrador sócio e não sócio. Os sócios estão pretendendo nomear Anna Carolina Motta, não sócio em ato separado como…