problemas da delibeação

interdependência e divisão do trabalho entre estas partes que se torna fundamental para a análise sistêmica, e isso significa que nossos dez problemas devem ser abordados de forma diferente em uma análise sistêmica. Cada parte de um sistema de democracia deliberativa não tem de ser deliberativo, mas algumas partes sim, e o impacto das partes deliberativas tem que ser forte o suficiente para todo o sistema democrático a ser definida como deliberativo. OS 10 DESAFIOS DA DELIBERAÇÃO 1. Escala e Democracia Deliberativa: a democracia deliberativa pode ser ampliada para alcançar um sistema deliberativo? A democracia deliberativa sempre lutou para se ampliar. As sociedades modernas contêm milhões de pessoas, dispersas em grandes áreas geográficas, as quais, levou à centralização e burocracia que caracteriza os atuais Estados-nação, e significa que as decisões estão longe de cidadãos, com pouco potencial para a participação cidadã significativa. Os problemas de escala, então, também desafia a possibilidade de deliberação democrática com sua dependência de participação na discussão. Para que todos os cidadãos se reúnam e deliberem juntos, presencialmente ou virtualmente, é uma impossibilidade empírica. No entanto, o foco em um sistema deliberativo é projetado para superar exatamente este problema. Sua lógica é que nós não precisaríamos estar próximos para que os elementos da democracia deliberativa se concretizem. Em vez de uma divisão do trabalho, é possível que…

FEVEREIRO-2012 CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA ESTADO DE MINAS GERAIS GOVERNO DO ESTADO DEMINAS GERAIS GOVERNADOR Antonio Augusto Junho Anastasia CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA CONSELHEIROS Hugo Bengtsson Júnior – Presidente Décio Fulgêncio Alves da Cunha Helvécio Tamm de Lima Luiz Vicente Ribeiro Calicchio Miracy Barbosa de Sousa Gustin Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza Roberto Luiz Soares de Mello SECRETÁRIA EXECUTIVA Iara Vieira Veloso Pinheiro…

suas fonte de legitimidade é a qualidade da deliberacao dentro dos tribunais. O argumento mais importante é o da defesa do direito das minorias e a aceitacao geral em uma sociedade da corte constitucional como legitima. .O tribunal, diferente dos legisladores ou cidadaos, deve justificar seu voto pela razao publica de forma consistente e coerente de acordoc com uma visao constitucional .Autor acredita que para se chegar a uma conclusao no debate de legitimidade do judicial review, é…

Fortalecimento e refoço da democracia. Deliberação e Mídia MAIA, Rousiley C. M. Deliberação e Mídia, In MAIA, Rouseley C. M. (org) Mídia e Deliberação, Rio de JANEIRO: FGV Editora, 2008. Cap. 3, p. 93-122 “[...] Os meios de comunicação respondem por importantes aspectos do processo de “trocar argumentos em público”. (p.93) Estabelece o processo de interação rápida vivenciada hoje no século XXI. “Para entender o processo de mediação operado pelos meios de comunicação é preciso…

A deliberação nos media: apontamentos conceituais A resolution in the media: conceptual notes Uma resolución em los médios de comunicación: notas conceptuales ROUSILEY C. M. MAIA Doutora em Ciência Política pela Universidade de Nottingham (Inglaterra). É professora-associada e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordena o Grupo de Pesquisa em Mídia e Esfera Pública dessa instituição.…

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema,…

Palavras-chave: Democracia. Deliberação. Legitimidade. Participação. Abstract: The questions about the democratic legitimacy of political institutions and practices were based primarily on two traditional normative models of democracy: liberal and republican. A third model is proposed based on the work of Habermas and authors who argue that legitimacy is founded should not in general will of Rousseau nor in individualistic conceptions or substantivists, but in the participation of…

haverá reagrupamento ou extinção de participações. Salienta-se o facto do artigo 95º (com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº8/2007 de 17 de Janeiro) referir que “A redução do capital não pode ser deliberada se a situação líquida da sociedade não ficar a exceder o novo capital em, pelo menos, 20%”. Neste artigo também nos é dito que é permitido deliberar a redução do capital a um montante inferior ao mínimo estabelecido nesta lei para o respectivo tipo de sociedade se tal…

CONSELHOS ESCOLARES: ESPAÇOS DE DELIBERAÇÃO POLÍTICA DECISIONÍSTICA OU ARGUMENTATIVA? Maria Madalena Caminha Leal Silva¹ Guiomar de oliveira passos² RESUMO Analisa-se a deliberação nos conselhos escolares a partir de dados em “Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação pública” (BRASIL, 2004), examinando se a forma adotada tem características decisionisticas ou argumentativas nos termos em que são delineadas por Avritzer (2000)). Constatou-se que as…

Participação popular em órgãos da Administração Pública: perspectivas e desafios à luz dos debates sobre as características gerais e a efetividade das Instituições Participativas brasileiras Fabiana Cristina Severi Professora Dra. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De…