Habermas - concepção deliberativa

8262 palavras 34 páginas
Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung(1992), apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema, para nossos propósitos, vamos aqui nos limitar a apresentar alguns comentários acerca das controvérsias envolvendo as concepções de esfera pública e democracia deliberativa que resultam da obra sobre direito e democracia; questões que se tornaram problemáticas para a literatura e que poderiam ser melhor investigadas.
Palavras-Chave: Jürgen Habermas, Esfera pública, Democracia deliberativa, Discursos críticos
1 A concepção de democracia deliberativa
Na obra de Habermas Faktizität und Geltung,1 os desdobramentos acerca da concepção de democracia recebem um detalhamento mais apurado do papel da esfera pública e sua penetração mais efetiva sobre o político, traduzido numa ênfase na institucionalização. O exame dos processos institucionais também é uma investigação mais sistemática acerca do potencial político do discurso, e uma outra tentativa, mais realista, de responder a questão sobre a ação recíproca entre solidariedade sociointegrativa do mundo da vida com os procedimentos no nível político e administrativo. Esta investigação mais sistemática é também uma estratégia habermasiana de responder às críticas e mostrar que a Theorie des kommunikativen Handelns2 não é cega para a realidade das instituições.3 A reformulação da relação entre sistema e mundo da vida prepara o caminho para um novo modelo de circulação do poder político (1.1) que tem como central a concepção procedimental deliberativa de democracia (1.2).
1.1 Mundo da vida e sistema: novo modelo de circulação do poder
As

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